Tucanos durante sessão da Câmara que votou o PNE; governo petista resistiu ao máximo ao incremento dos investimentos na Educação.
Após quatro anos de muito debate, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado, sem vetos, pela presidente Dilma. O documento estabelece as estratégias das políticas de educação para o Brasil até 2024. Ao todo, o PNE estabelece vinte metas que buscam melhorar a qualidade da Educação, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior, passando pela gestão e pelo financiamento do setor e pela formação dos profissionais. Deputados do PSDB comemoram o término do processo legislativo do PNE, mas lembraram a forte resistência do governo petista ao texto acatado por deputados e senadores. Somente após muita insistência foi aprovado, por exemplo, o investimento de 10% do PIB para a educação num prazo de dez anos.
De acordo com o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), a sanção “é um marco para o setor e também uma vitória dos partidos de oposição”. No entanto, o tucano destaca que o governo petista resistiu o quanto pôde, mas no final não conseguiu barrar a definição deste percentual de investimento, quase o dobro do patamar atual. ”Em julho de 2012, o ministro da Fazendo Guido Mantega, chegou a dizer que o investimento de 10% quebraria o Estado brasileiro. Agora, com certeza, a presidente Dilma vai posar de defensora do PNE, como se não tivesse dado a ordem para que sua equipe resistisse até o fim contra o aumento dos investimentos em Educação”, escreveu o tucano em seu perfil no Facebook.
Para o deputado Paulo Abi-Ackel (MG), “O melhor caminho para o desenvolvimento passa, sem sombra de dúvidas, pela Educação. O investimento tem que ser maior, também nos menores municípios, essa distribuição será melhor com o PNE”, enfatizou.
Diretamente envolvido no debate sobre o PNE ao longo da tramitação da proposta na Câmara e no Senado, o deputado Izalci (DF) afirmou nesta sexta-feira (27) que a sanção presidencial sem vetos é uma conquista para o ensino público do país após brigas incansáveis. “Depois de tanta luta, insistência e demonstração de força da oposição, nós conseguimos vencer o próprio governo, que tinha muitas restrições ao PNE”, afirmou, na mesma linha do líder do PSDB na Câmara.
A expectativa, as vésperas da sanção, era de que a presidente Dilma vetasse alguns pontos fundamentais para o plano. Entre os itens que teriam incomodado a presidente era o incremento do percentual de investimentos tendo o PIB como base. Em valores deste ano, os 10% vão representar R$ 191 bilhões, valor maior que o atual orçamento do MEC, que é de R$ 112 bilhões.
Para Izalci, o não veto desse item pela presidente teve as eleições como pano de fundo. “Não tenho nenhuma dúvida que a vontade dela era ter vetado. E só não o fez por questão de momento e ela sabe do reflexo disso”, analisou o parlamentar.
Outro item que chegou a irritar o governo foi a implantação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). “O Ministério da Educação tinha sugerido vetar essa meta. E por diversas vezes durante a tramitação do plano, deixava claro o trabalho de prejudicar esse ponto”, relatou o tucano, que integrou a comissão especial instalada para analisar o PNE.
Com o CAQi, o valor a ser investido para cada estudante passa a considerar gastos com salários, formação de professores, infraestrutura de laboratórios e bibliotecas. Isso mexe com o cofre da União, já que alguns estados e municípios não conseguiram arcar com essas despesas e passarão a contar com a ajuda financeira da União. “Haverá um esforço muito grande do governo federal, já que os estados e municípios estão sempre em dificuldade”, ponderou Izalci.
Educação especial – Já a meta 4 do PNE pretende universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais. Para o deputado Eduardo Barbosa (MG), que é representante das Apaes mineiras no Congresso Nacional, é preciso sempre favorecer as escolas especiais. “Essa meta foi preservada, fazendo com que o sistema possa contemplar todas as pessoas com suas necessidades educacionais”.
Saiba mais sobre as principais metas do PNE
(Reportagem: Paulo Simões)
Aguardado há muito tempo, o Marco Civil da Internet entra em vigor hoje. Participei ativamente da sua construção e trabalhei pela sua aprovação como Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. A lei define em seus artigos, que empresas simplifiquem e esclareçam seus contratos de prestação de serviços, informando de forma clara e objetiva o regime de proteção de dados pessoais, registros de conexão, acesso a práticas de gerenciamento de redes nos termos de uso de sites, de redes sociais e de aplicativos. Fiz a defesa intransigente da liberdade de expressão, da privacidade do usuário e da “neutralidade da rede”, para garantir acesso de velocidade igual para todos, sem distinção de planos e provedores. A Lei aprovada, garantiu um mínimo de organização para a Internet no? Brasil.
Paulo Abi-Ackel esteve na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, quando? foi? recebido pelo presidente Olavo Machado. Na reunião trataram? sobre a situação política e econômica de Minas e do País, sobre a Copa do Mundo, as manifestações e os destinos da indústria e dos empreendedores num cenário de inflação crescente e desaceleração do consumo.
O Deputado Paulo Abi-Ackel recebeu em seu escritório os amigos de Conceição de Ipanema vereadores Samuel, Gilmar, Paulo Sérgio, Vanderlir, e o Aéliton, acompanhados do Deputado Sebastião Costa. Entusiasmados, os vereadores trouxeram o retrato deste momento na política local e da região, quando vão se consolidando as preferências ? s candidaturas em âmbito estadual e federal. Boas notícias.
Assessor Dailton, Governador Alberto Pinto Coelho, Prefeito Odilon de Cabeceira Grande e Deputado Paulo Abi-Ackel no Palácio Tiradentes
O Governador Alberto Pinto Coelho, recebeu, no Palácio Tiradentes, em audiência com o Deputado Paulo Abi-Ackel o prefeito de Cabeceira Grande Odilon. “Nosso Governador nos recebeu com o entusiasmo de quem quer avançar mais e mais e ver Minas Gerais no lugar de destaque que merece”, avaliou Abi-Ackel. O prefeito Odilon apresentou reivindicações para a infraestrutura do município. Acompanhou o prefeito Odilon o assessor Dailton. Cabeceira Grande é o único município mineiro que faz divisa com o Distrito Federal e por isso mesmo faz parte da RIDE – Região Integrada do Distrito Federal e Entorno, e será beneficiado com o projeto que o Deputado apresentou na Câmara Federal para estender as políticas públicas da região metropolitana da Capital para os municípios de seu entorno, mas que estão situados em Minas Gerais, o que movimentará a economia local – “Brasília invade positivamente os municípios da região por que precisa de mão de obra e de muitos produtos locais, justo dividir e promover as facilidades que recebe e incentivos públicos”, considera Paulo Abi-Ackel.
