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Os municípios mineiros de Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, na região Noroeste do Estado, poderão ser incluídos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
O projeto de lei, do? deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), possibilitará ? s três cidades de Minas Gerais acessar recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Atualmente, tanto Buritis quanto Cabeceira Grande e Unaí já fazem parte da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), mas, por não pertencerem ? Sudeco, não podem usufruir da receita disponibilizada pelo FCO e pelo FDCO – a qual, neste ano, chega a quase R$ 7 bilhões.
“Nós queremos proteger os municípios mineiros que fazem parte da Ride. Ocorre que eles, de acordo com o atual texto da lei, não têm condições de receber recursos federais. Nós estamos propondo a correção desse dispositivo, uma vez que pertencer ? Ride sem direito ao financiamento é um engano, um equívoco”, colocou Paulo Abi-Ackel.
Segundo o parlamentar, as três cidades de Minas estão nas mesmas condições de desenvolvimento humano e social de localidades próximas já inclusas na Sudeco. “Nós queremos que Buritis, Cabeceira e Unaí tenham o mesmo tratamento que os municípios que estão em distância equivalente de Brasília e já recebem os recursos”, completou.
O FCO foi criado pela Constituição Federal para promover o desenvolvimento da região Centro-Oeste por meio da oferta de crédito a empresas e produtores rurais com juros baixos e longo prazo de pagamento.
Os limites das operações de financiamento são definidos conforme o porte do beneficiário e a tipologia do município onde está localizado o investimento. O teto dos empréstimos é de R$ 5 milhões para o setor comercial, R$ 10 milhões para grupos empresariais, e R$ 100 milhões para empreendimentos considerados de grande relevância para a comunidade.
Eventuais interessados devem comparecer a uma agência do Banco do Brasil para verificar se é possível o enquadramento do seu projeto em algum dos programas. O financiamento só é concedido a correntistas da instituição financeira.
“A possibilidade de os municípios mineiros receberem recursos dos fundos do Centro-Oeste diminuirá a pressão deles sobre Brasília, que, hoje, recebe pessoas dessas cidades que estão em busca de melhores serviços e oportunidades”, concluiu.
Assessoria de Imprensa 15.01.2015
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O governo federal tem recursos de sobra, mas, repassa muito pouco aos municípios.
Precisamos mudar essa situação caso contrário, o cidadão brasileiro jamais receberá serviços de qualidade!!
Assessoria de Imprensa? 22.01.2015
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O deputado Paulo Abi-Ackel, propõe que todas as cidades históricas de Minas Gerais substituam as linhas de distribuição de energia elétrica por instalações subterrâneas de modo a preservar as características arquitetônicas de seus prédios, igrejas e monumentos.
Com esta proposta o deputado pretende valorizar ainda mais as cidades históricas de Minas Gerais ampliando suas possibilidades turísticas e oferecendo as novas gerações a possibilidade de conhecê-las em suas fisionomias originais. “É fundamental que Minas preserve sua história em toda sua plenitude”.
O projeto de lei obriga que as instalações de distribuição de energia elétrica sejam subterrâneas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico reconhecidos pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional (IPHAN).
Segundo o deputado, como regra geral, as cidades históricas tornam-se objeto de atração resultando em grandes atividades turísticas. “A existência de instalações de distribuição de energia elétrica, como posteamento, estais e cabeamento, não somente enfeitam a paisagem, como expõem desnecessariamente os transeuntes ao perigo de acidentes”, explicou.
Assessoria de Imprensa 02.02.2015
A bancada do PSDB na Câmara dos Deputados se reuniu em Brasília hoje, quando afirmou o seu apoio ? candidatura de Júlio Delgado, PSB, para a presidência do legislativo federal. Durante o evento, presidido pelo Senador Aécio Neves, debateram com especialistas convidados do partido, temas como energia e a conjuntura política nacional. Sobre energia falou o economista e professor da UFRJ Adriano Reis; e o historiador e sociólogo Marco Antônio Villa discorreu sobre a conjuntura política.