Segundo Abi-Ackel, o governo comete uma serie de equívocos no trato da matéria. “É louvável a tentativa de promover uma boa Copa do Mundo e agilizar o sistema de licitações de obras públicas, mas a maneira que o governo passa por cima de todas as prerrogativas do Poder Legislativo para fazer isso demonstra despreparo e má gestão. Mais uma vez estamos diante de uma MP “Frankenstein”, disse.
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[audio:http://www.pauloabiackel.com.br/wp-content/uploads/2011/06/Debate-com-José-Guimarães-Deputado-Federal-pelo-PT-CE-relator-da-MP-52711-e-Paulo-Abi-ackel-Deputado-Federal-pelo-PSDBMG-líder-da-minoria-na-Câmara.mp3|titles=Debate com José Guimarães - Deputado Federal pelo PT CE, relator da MP 52711 e Paulo Abi-ackel - Deputado Federal pelo PSDBMG, líder da minoria na Câmara] Rádio CBN
Lideranças de Lajinha estiveram em audiência, no dia 30 de maio, com o Secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge, e, o assessor do Deputado Federal PAULO ABI-ACKEL, Luigi D’Ângelo, com o objetivo de angariar recursos em prol da Associação Hospital Belizário Miranda localizada no município.
Instituída em 1951, a entidade filantrópica atende ? comunidade carente de Lajinha e região. Contudo, há aproximadamente quatro anos, o Hospital Belizário Miranda vivencia uma situação bastante delicada no que diz respeito ? s despesas com a manutenção e custeio, sendo, portanto necessário o investimento financeiro para garantir o atendimento.
Esta questão é uma luta antiga do Deputado Federal Paulo Abi-Ackel, que não tem medido esforços para que o referido Hospital supere esta crise e continue prestando o atendimento médico-hospitalar que é extremamente importante não apenas para Lajinha, mas para a região.
O secretário de Estado de Saúde Antônio Jorge destacou a importância de dar sustentabilidade e coerência sistêmica ao hospital para mantê-lo em funcionamento. Para isso, o secretário considera que o hospital precisa de um projeto assistencial que o leve a uma especialização, criando um papel específico na sociedade e se tornando referência na microrregião. Para cumprir esse objetivo o secretário determinou que os projetos fossem desenvolvidos e garantiu lutar pela saúde de Lajinha.
“Um hospital que sempre prestou relevantes serviços para Lajinha e região não pode fechar as portas. Com o secretário Antônio Jorge vamos lutar para que o projeto assistencial que será desenvolvido mantenha o hospital em funcionamento”, disse Abi-Ackel.
Em audiência com o secretário de Agricultura de Minas Gerais, Elmiro Alves do Nascimento, o deputado Paulo Abi-Ackel demonstrou sua preocupação com as emendas parlamentares que serão liberadas para a agricultura e reafimou que vai lutar pelos investimentos no setor agropecuário e desenvolvimento dos municípios mineiros.
Brasília - PSDB, DEM, PPS e P-SOL definiram nesta terça-feira (7/6) a estratégia que adotarão a partir da decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de arquivar representação que pedia a abertura de investigação sobre o aumento de patrimônio do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. A primeira providência será recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anule a convocação do ministro, aprovada na semana passada pela Comissão de Agricultura da Casa.
“Esperamos que ele referende a decisão soberana na comissão. Se, por acaso, não o fizer, a oposição vai ao Supremo”, afirmou o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN). Ele e o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), não pouparam críticas ? decisão de Gurgel.
Agripino disse que a recusa do procurador em investigar Palocci “abriu a porta para a impunidade, que é o pior dos males do Brasil”. Já Álvaro Dias ressaltou que Gurgel não é infalível em suas decisões. Neste caso, especificamente, “a ação dele é de falibilidade absoluta”, assinalou o tucano.
Hoje, de acordo com o líder do PSDB, a oposição protocolou na Procuradoria-Geral da República nova representação contra Palocci. Nela, os partidos requerem a abertura de investigação sobre as denúncias de que o ministro reside, em São Paulo, em um apartamento alugado que teria como donos “laranjas”, ou seja, pessoas usadas por terceiro para omitir o verdadeiro proprietário do imóvel.
Agripino acrescentou que representações também serão encaminhadas ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ? Justiça de São Paulo e ? Justiça Federal em São Paulo. Ao todo, ele disse que são seis representações.
Correio Braziliense
(foto: Agência Edison Castêncio)
Preocupado com o corte feito pela presidente Dilma Rousseff no valor de R$ 18 bilhões referentes ? s emendas parlamentares ao Orçamento da União e os restos a pagar, que afetam diretamente os municípios, o deputado Paulo Abi-Ackel propôs ? bancada mineira apresentar duas emendas ? LDO com o objetivo de garantir a execução das emendas individuais e proteger o contingenciamento dos restos a pagar e créditos reabertos.
As emendas de Abi-Ackel foram acatadas pelos 53 parlamentares que compõem a bancada mineira e serão apresentadas ao relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O prazo para apresentação de emendas encerra na próxima sexta-feira (10).
Segundo Abi-Ackel, é necessário uma atuação firme e forte do Parlamento, no sentido de preservar a atuação dos seus membros. “Todas as vezes em que se fez inevitável o contingenciamento, as primeiras programações atingidas são as decorrentes de iniciativa dos membros do Congresso Nacional. Com essa emenda, pretendemos assegurar que nossa atuação legislativa em relação ao orçamento não seja objeto de paralisação por discricionariedade do Poder Executivo”, defendeu.
(foto: Agência Edison Castêncio)
A divulgação de informações por meio da internet permanece sob as regras estabelecidas pela lei 131 de 2009 que torna obrigatório o acesso pela sociedade, em tempo real, da execução orçamentária e financeira dos estados, municípios e do governo federal.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na manha desta quarta-feira (8), o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel rejeitando o PL 1.751/07 que versa sobre a utilização da Internet como veículo de publicação oficial.
Segundo o deputado Abi-Ackel, a proposição colide com as competências do Poder Executivo e trata de assunto já regulado por lei aprovada no Congresso Nacional. “A despeito de sua relevância e do evidente interesse público de que é imbuído, entendemos que o Projeto de Lei nº 1.751, de 2007, apresenta algumas características que impedem a sua aprovação. A primeira delas está na invasão de competência privativa do Presidente da República, afrontando assim o que estabelece o art. 84, inciso VI, alínea “a” da Constituição Federal”, argumentou
Paulo Abi-Ackel lembrou que em 2009 foi sancionada a Lei Complementar nº 131 que determina que a União, estados, Distrito Federal e municípios divulguem, em tempo real, informações sobre sua execução financeira e orçamentária. A nova legislação alterou a Leide Responsabilidade Fiscal (LRF) para criar mecanismos que deem mais transparência ao orçamento público em todos os níveis de governo.
“Além de estabelecer o incentivo ? participação popular e ? realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, leis de diretrizes orçamentárias, a lei 131 também assegura o acesso de qualquer pessoa física ou jurídica a informações sobre despesas e receitas do governo federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato tem o poder de denunciar ao Ministério Público e aos tribunais de contas o descumprimento dessa lei”, concluiu.
A deputada Luiza Erundina acompanhou o voto do relator e elogiou o trabalho de Paulo Abi-Ackel na comissão.
