Com o objetivo de esclarecer a procedência de livros didáticos distribuídos pelo Ministério da Educação (MEC) ? s escolas públicas, o deputado Paulo Abi-Ackel (MG) apresentou requerimento de informação solicitando parecer do ministro Fernando Haddad.
De acordo com o documento, Haddad terá que prestar informações sobre a aprovação e indicação dos livros, explicar se a obra é escolhida entre títulos publicados ou elaborada sob encomenda, se as academias de ciências e letras que reúnem especialistas são consultadas e se o governo dispõe de alguma política específica.
Reportagem publicada no jornal “O Estado de S. Paulo” mostra que, diante da reprovação do livro “Por uma vida melhor” pela Academia Brasileira de Letras (ABL), o ministro transferiu a responsabilidade e anunciou que não poderia intervir no conteúdo das publicações. O volume apresentava erros gramaticais.
Paulo Abi-Ackel ressalta que um dos títulos distribuídos é utilizado como propaganda política. “Temos motivos bastantes para supor a existência de uma tentativa calculada de utilizar o livro didático como extensão da propaganda governamental, segundo a qual, como ensina um desses livros, o ex-presidente Lula é exaltado e Fernando Henrique é criticado”, reprovou.
“O silêncio do governo a essas permissividades do MEC desloca a educação no Brasil para os espaços de incertezas e de grande risco”, lamentou o deputado. Para ele, a educação é uma obrigação do Estado e, como tal, tem de ser blindada contra as interferências políticas e isenta de invasões ideológicas. “A educação não é propriedade exclusiva de nenhum governo, nem é um espaço para práticas manipuladoras nem demagógicas”, concluiu.
Investigação
→? No último dia 16, o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que vai apurar o atraso na entrega de livros que deveriam ter sido distribuídos ? s escolas públicas de ensino médio e fundamental para o primeiro semestre letivo do ano.
→ Para o ministro do TCU José Jorge, esses desperdícios não condizem com a busca pela excelência do sistema público de ensino, pois o futuro do país depende de atitudes firmes e coordenadas do poder público.
Blog do PSDB(Reportagem: Laize Andrade)
Diante do silêncio do governo aos erros cometidos em livros publicados pelo Ministério da Educação e reprovados por educadores e especialistas, o deputado Paulo Abi-Ackel apresentou requerimento de informação solicitando explicações ao ministro da Educação, Fernando Haddad, com vistas a elaborar uma possível ação legislativa nesta área.
Segundo Abi-Ackel, a distribuição de livros didáticos contendo distorções grosseiras de informações sobre história, língua portuguesa e matemática não podem continuar circulando. “A atitude inusitado do MEC, ao aprovar esses livros, subverte a função da autoridade. Não se trata mais de um descuido dos controles. Têm-se motivos bastantes para supor a existência de uma tentativa calculada de utilizar os livros didáticos como extensão da propaganda governamental”, argumentou.
Para o deputado, o MEC não deve desconsiderar que língua é o instrumento indutor do pensamento organizado, do estímulo ao raciocínio e da inserção do cidadão nos rumos da emancipação e do processo civilizatório.
Subsecretário da Juventude Gabriel Azevedo, Secretario de Estado do Esporte e da Juventude Bráulio Braz, Prefeito de Pedra Bonita Trovão Vítor e Deputado Federal Paulo Abi-Ackel
O deputado federal Paulo Abi-Ackel participou de audiência com o secretário de Estado de Esportes e da Juventude, Bráulio Braz, acompanhado do prefeito de Pedra Bonita, Trovão Vítor. A reunião teve como finalidade a assinatura de um convênio para a realização de evento de Motocross no município.? Também esteve presente na ocasião, o subsecretário da Juventude, Gabriel de Azevedo que apresentou algumas ações do conselho de juventude de Pedra Bonita.
O deputado Paulo Abi-Ackel criticou a tentativa de o governo intervir no modelo licitatório para realizar, a qualquer custo, as obras para a Copa do Mundo de 2014. O debate se deu durante a votação da Medida Provisória 527/2011, que afrouxa as regras para as licitações das obras da Copa, das Olimpíadas 2016 e cria a Secretaria de Aviação Civil, aprovada (com destaques) sob o protesto da oposição na última quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados.
Segundo Abi-Ackel, a atual legislação (Lei 8.666/1993), objeto de profundo debate ao longo de anos, resultou na consolidação de um sistema eficiente de contratações de obras públicas e não pode ser jogada fora para atender aos pedidos inconstitucionais do Governo Federal.
“O presidente Lula, de forma ufanista, disse que o Brasil estava apto para promover os jogos da Copa do Mundo, mas com os seus discursos e sorrisos fartos, deixou o tempo passar e não tomou as providências necessárias para a realização das obras. Agora, a presidente Dilma quer rasgar a Constituição Federal, votando uma matéria que não possui embasamento constitucional”, explicou.
Na avaliação do líder da oposição, essas “brechas” que o governo pretende abrir na legislação podem favorecer superfaturamento e fraudes nas licitações das obras. “O regime especial de contratações não se adapta, de forma alguma, ao sistema que ora se pretende votar de forma açodada, sem a devida distribuição do relatório para exame, até porque, das vezes anteriores, o relatório distribuído era diferente e foi alterado porque a oposição, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União alertaram para a inadmissibilidade da matéria”, argumentou.
O Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que foi destacada do texto da MP, ainda não foi aprovado e a oposição promete ampliar o debate sobre os riscos para os cofres públicos e para o bolso dos brasileiros com a aprovação dessa matéria.
Após insistência da base governista e com voto contrário do PSDB, a Câmara aprovou o texto básico da Medida Provisória 527/11, que afrouxa as regras para as licitações das obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 e cria a Secretaria de Aviação Civil, o 40º ministério da Esplanada. O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) encarece os empreendimentos e gera insegurança jurídica, avalia o líder tucano, deputado Duarte Nogueira (SP).
O RDC elimina a exigência de apresentação de projeto básico ou executivo antes do certame. Segundo Nogueira, a MP é uma “aberração”. “O regime não garante a lisura das contratações. O governo sequer preparou projetos para as obras serem licitadas e impõe ? sociedade brasileira esse modelo, sem o devido zelo ao dinheiro público”, condenou.
Líder da Minoria, o deputado Paulo Abi-Ackel (MG) lembrou que a atual legislação (Lei 8.666/93) foi objeto de profundo debate. Para ele, a proposta do Planalto não possui embasamento constitucional. “O ex-presidente Lula não tomou nenhuma providência em relação ? Copa e ? s Olimpíadas. Com discursos e sorrisos fartos, deixou o tempo passar. Agora os seus líderes querem rasgar a Carta Magna”, criticou.
Desde outubro de 2007, recordam os parlamentares, o governo tem conhecimento que sediará os eventos esportivos. Contudo, nada fez. “É inacreditável que nesse período nada tenha sido feito. Essa medida rasga a Lei das Licitações”, criticou Antonio Carlos Mendes Thame (SP).
“São 43 meses de incompetência. O governo não foi capaz de organizar e planejar ações no momento em que soube que o mundial seria aqui. Agora, com o projeto, vai permitir a leviandade, abrindo as portas para a corrupção”, completou Vanderlei Macris (SP). “A Medida Provisória 527 é sem-vergonha”, resumiu o deputado Nelson Marchezan Junior (RS). Marcus Pestana (MG) criticou a ausência de projeto básico para as obras.
A votação não foi encerrada e só será concluída no dia 28 de junho. A oposição apresentou cinco destaques nominais ? matéria.
Insistência
→ Essa foi a quarta vez que o governo incluiu a flexibilização das licitações em uma medida provisória. Primeiro, foi com a MP 489/10, que criava a Autoridade Pública Olímpica (APO). Posteriormente, o governo tentou incluir emenda instituindo o regime nas MPs 510/10 e 521/10, mas nos dois casos voltou atrás e acabou retirando a proposta dos textos.
→ O Conselho de Aviação Civil, criado pela MP 527/11, passa a integrar a Presidência da República, como órgão de assessoramento imediato a presidente, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política relativa ao setor de aviação civil.
Blog do PSDB (Reportagem: Alessandra Galvão)
(Foto: Agência Edison Castêncio)
Requerimento de informação de Paulo Abi-Ackel para realização de audiência pública com as presenças do Nelson Hubner, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e Armando Casado de Araújo, diretor financeiro da Eletrobrás, foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira (15) na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A finalidade da audiência é esclarecer a arrecadação e aplicação de recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) que onera as contas de energia elétrica entre dois a três por cento.
Segundo Abi-Ackel, é imprescindível conhecer os critérios adotados para alocar os recursos da RGR. “A arrecadação da RGR é de cerca de R$ 2 bilhões por ano e o estoque de capital registrado no referido fundo apresentava, em 31 de dezembro de 2010, saldo de R$ 15,6 bilhões, dos quais R$ 9,0 bilhões encontravam-se sob a custódia do Tesouro Nacional e R$ 6,6 bilhões foram destinados a empréstimos concedidos a empresas do setor. Importa notar que o custo desses empréstimos é bem inferior ? s linhas de crédito disponíveis no mercado, o que torna necessário avaliar os critérios dessa arrecadação”, argumentou.
A data para a realização da audiência ainda não foi divulgada.
(Foto: Agência Edison Castêncio)
O deputado Paulo Abi-Ackel, líder da Minoria na Câmara dos Deputados, participou da solenidade de posse do ex-governador do Ceará, Tasso Jereissati, nesta terça-feira (14) ? frente do Instituto Teotônio Vilela (ITV) para o biênio 2011/2013. A reunião aconteceu na sede do PSDB, em Brasília, com a presença de deputados e senadores do partido.
(Foto: Paula Sholl)
(Foto: João Batista)
Durante a reunião do Colégio de Líderes realizada nesta terça-feira (14) ? s 15h, o deputado Paulo Abi-Ackel, líder da Minoria na Câmara dos Deputados, sugeriu ao presidente da Casa, deputado Marco Maia, a inclusão na Ordem do Dia da Emenda Constitucional 29, que assegura os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, da PEC 300 e de diversos projetos que versam sobre a segurança pública do país.
Segundo o deputado, há temas de interesse da sociedade que estão parados no Congresso Nacional por falta de sensibilidade do governo. “Aprovar a Emenda 29 significa criar condições reais para alterar o quadro de calamidade que o Brasil inteiro assiste no atendimento na rede pública hospitalar. Não podemos adiar a votação da matéria, como também, fazer uma revisão profunda do gerenciamento desse setor”.
Paulo Abi-Ackel disse também que é preciso votar urgentemente o segundo turno da PEC 300 e diversos projetos que alteram o Código do Processo Penal. Ele propôs ao Colégio de Líderes apreciarem com atenção o PLP 275/01, de autoria do Senado Federal, que trata da aposentadoria da mulher policial, o PL 591/10 que altera a tabela do Supersimples, o PL 3299/08 que trata do Fim do Fator Previdenciário e o PL 8052/11 que visa o combate ? pirataria.
O presidente Marco Maia se comprometeu em votar a Emenda 29 até o final desse semestre, mas não definiu a data de apreciação da PEC 300. Hoje o plenário irá votar a MP 526 e amanhã a MP 527. Na próxima semana não serão apreciadas medidas provisórias pela Câmara dos Deputados.
