O deputado Paulo Abi-Ackel discursou no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 19, sobre sua preocupação com o não pagamento das emendas parlamentares pelo Governo Federal, sobretudo referente ? s obras que se encontram em andamento.
Segundo o líder da Minoria, os ministros da Fazenda e do Planejamento ainda não explicaram ? Nação brasileira, muito menos ao Congresso Nacional, o motivo de tamanho terrorismo em relação aos recursos necessários para a conclusão de obras fruto da indicação de emendas parlamentares.
“Será que o Governo quer fazer terrorismo com esta Casa e, por via de consequência, com os Srs. Prefeitos? Estes virão a Brasília, em marcha, no dia 12 de maio exatamente para reivindicar que o Governo não lhes dê este tipo de tratamento”, disse.
Na avaliação do deputado, o enorme volume de recursos e despesas que o Governo está gerando para os cofres das prefeituras trata-se de algo absolutamente incompreensível. “Nós, da oposição, iniciaremos ao término desta sessão, ? s vésperas da Semana Santa, um debate firme. Na próxima semana, cobraremos do governo explicações claras sobre o verdadeiro terrorismo a que está submetendo os prefeitos, em especial os das pequenas cidades que passam por graves dificuldades econômicas”, comentou.
Ainda segundo o líder da Minoria, até agora não houve nenhuma explicação acerca das obras que estão em pleno andamento e que vão ficar como esqueletos inacabados Brasil afora. “Não estamos satisfeitos com a maneira como o Governo tem tratado o Parlamento, neste tocante. Nós já sabemos que há graves dificuldades econômicas e que a inflação está de volta. Mas os cortes feitos exclusivamente nas emendas parlamentares terão que ser explicados”, cobrou.
O deputado finalizou seu discurso lembrando que os prefeitos não podem continuar angustiados com a notícia de que mais nenhum recurso será enviado aos cofres públicos municipais por meio de emendas parlamentares, até mesmo aquelas referentes ? s obras em andamento.
(Foto: Diógenis Santos)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19, o Projeto de Resolução 16/11, dos deputados Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Cândido Vaccarezza (PT-SP) que aumenta o número de vice-líderes das lideranças do governo e da Minoria.
Com a aprovação, a Minoria será composta de Líder e seis Vice-Líderes que será indicado pelo Líder da Minoria, e a Liderança do Governo composta de Líder e dez Vice-Líderes.
Segundo o deputado Paulo Abi-Ackel, o volume de trabalhos na Câmara cresce a cada legislatura. “Além de corpo técnico adequado, a Minoria, precisa de uma estrutura política com condições de acompanhar a tramitação das matérias no Plenário, nas vinte comissões permanentes e nas diversas comissões especiais da Câmara. Com o aumento do número de vice-líderes seremos mais bem representados nas decisões parlamentares referentes ? s matérias de interesse público”, argumentou.
(Foto: J. Batista)
O deputado Paulo Abi-Ackel reforçou durante a reunião de líderes realizada nesta terça-feira, 19, a importância de votar o Projeto de Resolução 16/11, de sua autoria, que aumenta de cinco para sete o número de vice-líderes que podem ser indicados pelo governo e de três para quatro os vice-líderes da Minoria.
Durante a reunião, Paulo Abi-Ackel destacou a importância de votar hoje, em sessão extraordinária, o PL 4361/04 que regulamenta as lans houses e também a MP 513/2010, com as devidas ressalvas, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH).
Os líderes do PSDB e do DEM anunciaram que vão apresentar destaque para tentar retirar, do texto, a permissão para o governo emitir títulos com lastro no Fundo Soberano para o Banco Central comprar dólares no mercado. Na opinião do 1º vice-líder do PSDB, deputado Otavio Leite (RJ), o fundo soberano não serve para isso.
Embora tenham fechado acordo para votar a MP, PSDB e DEM decidiram que vão pedir votação nominal para esse destaque, mas não para a votação da MP.
Na ocasião, o presidente Marco Maia anunciou que o Código Florestal poderá ser votado no dia 3 ou 4 de maio, antes da marcha dos prefeitos marcada para o dia 10 de maio.
O deputado Paulo Abi-Ackel considerou alarmante a matéria publicada no jornal Estado de São Paulo no último domingo, 17, sobre as dificuldades dos municípios brasileiros de pagarem as contas estabelecidas pelas leis que impõem novas despesas.
A menos de um mês para a realização da marcha dos prefeitos, em Brasília, programada para 10 a 12 de maio, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, afirmou que a cifra dos novos encargos ameaça inviabilizar as administrações. O aumento previsto nas despesas é de R$ 75,3 bilhões anuais, ante cerca de R$ 53 bilhões da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na avaliação do deputado Paulo Abi-Ackel, o governo do PT vem de muito tempo desviando uma das principais contribuições da Constituição de 1988 que é o fortalecimento dos municípios. “O PT vem consistentemente criando despesas para as prefeituras municipais sem lhes repassar os recursos correspondentes ao custeio dos novos gastos? e, assim, interferindo e inviabilizando a gestão das prefeituras”.
A matéria do Estadão também faz referência ? Lei dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305), iniciativa inovadora do século 21, mas uma dor de cabeça para os prefeitos. Segundo a CNM, que cita estudos da Fundação Getúlio Vargas, até 2014 a lei exigirá dos municípios gastos extras de R$ 18 bilhões por ano para o fim dos lixões e a implantação dos aterros sanitários.
Por enquanto, os municípios não têm ideia de qual contrapartida terão do governo federal para tocar suas obras de melhoria no sistema de armazenamento do lixo. Diz a lei que um plano municipal de gestão integrada dos resíduos é condição para os municípios terem acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados ? limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
Acontece que nem a União nem os Estados fizeram seus planos. E os municípios só poderão apresentar os deles depois que os dois entes aprovarem os seus, para evitar discrepâncias legais entre uns e outros. A mesma lei estabelece que terão prioridade na obtenção das verbas os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais. Com isso, municípios vizinhos poderão ter um só aterro sanitário, de uso comum.
Com informações do jornal EstadãoA construção do novo prédio para a Escola Estadual Dom Oscar de Oliveira no município de Pedra Bonita, luta antiga do Deputado Federal Paulo Abi-Ackel e do Prefeito Trovão Victor, está perto de se tornar realidade. A Secretaria de Estado de Educação autorizou essa semana a publicação do edital de licitação para a contratação da empresa que executará a obra que ocorrerá através do DEOP (Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais).
A escola contará com 12 salas de aula, além de áreas de convivência e serviços e o seu custo está estimado em R$3 milhões. As obras terão início nos próximos meses tão logo seja concluído o processo licitatório.
Paulo Abi-Ackel comentou a importância dessa obra para a população do município. "Depois de várias solicitações conseguimos assegurar junto ao Estado os investimentos necessários para o prosseguimento desse projeto, mas ainda há um longo caminho pela frente. Vou continuar atento a todo o processo até que o prédio esteja em condições de atender os alunos de Pedra Bonita", disse.
Reportagem do Jornal Estado de Minas de 15 de Abril de 2011.
Senadora Marta Suplicy (PT-SP) causa indignação na bancada mineira ao dizer que governo federal não tem responsabilidade com a obra na capital. Aliados e oposição se revoltam
Conhecida como a ministra do “relaxa e goza”, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) perdeu mais uma oportunidade de ficar calada. Pelo menos na avaliação de políticos mineiros de oposição e aliados ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT). A petista agora causou irritação ao dizer que uma das principais demandas do estado de Minas Gerais na área de mobilidade, o metrô da capital, não é assunto do governo federal. O argumento foi usado por ela durante discussão na quarta-feira com os senadores mineiros Itamar Franco (PPS) e Aécio Neves (PSDB), que reclamavam verba para o setor.
A sessão foi para aprovar projetos que viabilizam a construção do trem-bala de Campinas a São Paulo e Rio. Itamar criticou o investimento e citou a falta de recursos para o metrô de BH, que “está há 10 anos parado”. Aécio reforçou a queixa. Marta Suplicy rebateu dizendo que, se o metrô de BH está parado, não é culpa da Presidência da República. “Não temos nada a ver com o que está ocorrendo com o metrô em termos de São Paulo ou de Belo Horizonte”, afirmou. Em seguida, a senadora disse que o governo tem condições de ajudar e está pondo recursos em metrôs dos estados, mas que ao se governar são escolhidas prioridades.
O líder da minoria na Câmara, deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB), criticou o desconhecimento da petista. “É mais uma infeliz declaração e uma completa falta de conhecimento a respeito dos problemas nacionais. Imagine a vice-presidente do Senado não saber que o metrô tem que funcionar com repasses de recursos federais”, afirmou. Até o presidente do PT de Minas Gerais, deputado federal Reginaldo Lopes, considerou “infeliz” a declaração de Marta. “É infeliz e não condiz com a realidade, porque a presidente Dilma já liberou R$ 18 bilhões para os metrôs do Brasil. O governo anunciou, deu prazo e o governo de Minas já entrou com um projeto de R$ 3,6 bilhões”, afirmou. Também pela existência da verba, o petista também chamou Itamar de “desinformado ou oportunista”.
O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), evitou entrar na polêmica e disse que a presidente Dilma tem o compromisso de viabilizar recursos para o trem metropolitano, que irá também a Betim e Contagem. “Deixa o debate acontecer lá no Congresso, nós estamos fazendo o nosso trabalho.” O deputado federal Leonardo Quintão (PMDB) evitou polemizar mas também corrigiu a senadora. “É um embate político momentâneo, mas a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) é um órgão federal e, portanto, o governo federal tem responsabilidade sim”, disse. O peemedebista defendeu que o estado assuma a gestão do metrô para que ele possa avançar.
Não é a primeira vez que Marta causa polêmica ao abrir a boca. Quando ministra do Turismo, em 2007, quando o país estava em plena crise aérea, recomendou aos passageiros que reclamavam de cancelamentos e atrasos nos voos: “relaxa e goza, porque depois você vai esquecer todos os transtornos”. Em 2008, na campanha pela Prefeitura de São Paulo, sua propaganda política questionava o fato de o prefeito Gilberto Kassab não ser casado ou ter filhos, o que foi interpretado como insinuação de que ele seria homossexual.
Foto: Edison Castencio
O deputado Paulo-Abi-Ackel, 3º vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, participou de reunião para debater os desafios do setor com o presidente do Movimento Brasil Competitivo, Jorge Gerdau, nesta quarta-feira, 13, na presidência da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
Na avaliação de Jorge Gerdau, a energia é um dos serviços mais tributados do país e o tema tem que ser tratado para que o Brasil ganhe competitividade. “Tem que procurar baixar todos os encargos, que são custos não compensáveis sobre o sistema, consequentemente, são impostos em cascata. E não pode haver imposto em cascata em um cenário de competitividade que o Brasil tem que construir”, afirmou.
O deputado Paulo Abi-Ackel concorda com a indignação de Gerdau e, inclusive, já solicitou ? Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) explicações ao Congresso Nacional sobre os motivos da prorrogação do imposto que onera as contas de energia elétrica entre dois a três por cento.
O tributo, chamado de Reserva Global de Reversão (RGR), deixaria de incidir sobre as contas de luz em 1º de janeiro deste ano, mas a medida provisória 517, editada pelo Palácio do Planalto, que será analisada pela Câmara nas próximas semanas, pretende prorrogar o encargo por mais 25 anos.
O requerimento de informação do deputado Paulo Abi-Ackel solicita ao diretor geral da Aneel, Nelson Hubner, esclarecimentos sobre a manutenção do encargo previsto no artigo 16 da MP 517 que onera em R$ 40 bilhões as contas de energia elétrica dos consumidores, caso seja aprovado o dispositivo inserido na MP 517 que prorroga a RGR se considerados os valores atuais de arrecadação.
Governo perde em votação de MP que concede incentivos fiscais Ontem foi o dia em que o governo federal provou pela primeira vez uma derrota na Câmara dos Deputados. O revés ocorreu durante a votação da Medida Provisória 512, que concedia benefícios fiscais ? indústria automotiva no Centro-Oeste, Nordeste e Norte do país. À revelia do Palácio do Planalto, os deputados aprovaram a extensão do benefício ao norte de Minas e prorrogaram o prazo para que as empresas interessadas nos incentivos fiscais apresentassem projetos de instalação de fábricas do setor.
As alterações na MP 512 foram incluídas no texto a pedido das bancadas de Minas Gerais e da Bahia. Inicialmente, a extensão do benefício para o norte mineiro era bandeira do governo do estado, preocupado com uma possível fuga da indústria automotiva do Vale do Aço. A articulação para mudança da MP foi feita pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Já o governador baiano, Jaques Wagner (PT), conseguiu que o texto final aprovado na Câmara prorrogasse o prazo para que as montadoras pudessem apresentar os projetos necessários para receber os benefícios fiscais.
A MP havia sido feita ainda no governo Lula sob medida para Pernambuco, que receberá uma fábrica da Fiat em Suape — os projetos da empresa estavam prontos desde o ano passado. Para tentar atrair outras empresas do setor ? Bahia, que ainda não tinham elaborado projetos de instalação, a bancada do estado conseguiu a ampliação do prazo de apresentação dos estudos para 31 de julho.
Invicto até a votação, mesmo tendo passado por provas de fogo, como as MPs do trem-bala e o reajuste do salário mínimo, o governo ainda tentou evitar a aprovação dos artigos, mas a articulação regional sobrepôs a divisão entre governo e oposição. “Nós queremos, sim, uma política de descentralização da indústria automotiva para o Nordeste, mas não queremos a exclusão das regiões mineiras”, pediu o líder da minoria, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
Veto
No fim, o governo preferiu não assimilar a derrota e deixou claro que as emendas podem ser vetadas pela presidente Dilma Rousseff. “Quando a MP foi criada, ela abriu a inscrição, por um mês, para empresas que queriam se habilitar a receber os investimentos. Qualquer empresa pode se habilitar agora no Nordeste, no Norte, no Centro-Oeste e, se prevalecer o que foi aprovado, em Minas. Não temos compromisso com a sanção”, avisou o líder do governo, Cândido Vaccarezza.
TREM-BALA APROVADO
O Senado aprovou na noite de ontem, por 44 votos a 17, Medida Provisória que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a emprestar mais de R$ 20 bilhões ao consórcio responsável pela execução do projeto do Trem de Alta Velocidade que ligará São Paulo e Rio de Janeiro. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara, também cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade, responsável por gerir os recursos do Trem-Bala. Antes da votação, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), reuniu a bancada para convencer os correligionários a votarem com o governo. Apesar da maioria, oito parlamentares da base votaram contra o projeto.
