Três estados administrados por governadores tucanos foram os mais afetados pelo corte histórico de emendas parlamentares anunciado pelo governo Dilma. Levantamento realizado pela ONG “Contas Abertas” mostra que Minas Gerais, Roraima e São Paulo sofreram os mais altos cortes orçamentários entre as 27 unidades da federação. Deputados do PSDB receberam a notícia com a desconfiança de que o ato possa representar uma retaliação política e alertaram para os prejuízos que a população desses estados terão com a “tesourada” do Planalto de R$ 1,8 bilhão.
O líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (MG), ficou surpreso com o que classificou de “desprezo” com os mineiros e lembrou que, durante a campanha eleitoral de 2010, Dilma Rousseff fez questão de usar o fato de ter nascido em Minas para alavancar sua candidatura.
De acordo com o tucano, a atitude adotada pela petista, agora na Presidência da República, se assemelha muito com aquela usada por seu antecessor. No governo Lula, segundo o tucano, Minas também foi prejudicada e teve, ao longo de oito anos, inúmeras iniciativas não concluídas por causa dos contingenciamentos do Planalto.
[audio:http://www.pauloabiackel.com.br/wp-content/uploads/2011/03/Boletim-01-Artur-Filho-28.02.2011-Cortes-nos-Estados-Tucanos-Dep.-Paulo-Abi-Ackel-MG-Dep.-Carlaile-Pedrosa-MG-e-Dep.-Alberto-Mourao-SP.mp3|titles=Boletim-01-Artur-Filho-28.02.2011-Cortes-nos-Estados-Tucanos-Dep.-Paulo-Abi-Ackel-MG-Dep.-Carlaile-Pedrosa-MG-e-Dep.-Alberto-Mourao-SP]
“Os cortes em Minas são uma demonstração da falta de apreço com os mineiros e também uma prova de que Dilma usou a ‘figura de mineira’ na campanha de forma apenas oportunista. Quero crer que isso não seja uma retaliação ao povo do estado que elegeu o PSDB nos últimos oito anos. Ficamos perplexos e muito preocupados, pois isso nos faz crer que a presidente prioriza os estados governados por partidos de sua base e prejudica aqueles sob a direção da oposição”, condenou.
Blog do PSDB
O deputado Paulo Abi-Ackel realizou encontro para os prefeitos de sua base eleitoral nesta segunda-feira, 28, em Belo Horizonte. O objetivo da reunião foi apresentar a equipe de trabalho para o novo mandato, além de discutir as estratégias para aumentar os investimentos nos municípios.
Na ocasião, estiveram presentes prefeitos e assessores de mais de 20 municípios de Minas Gerais. São eles: Sebastião Sales, de Caiana; Emerson, de Coroaci; Dr. Carlos Corindon, de Fervedouro; Juninho Jacomel , de Alto Caparaó; Oreste Baldon, de Itueta; José do Carmo, de Mendes Pimentel; Chrystianne Miranda, de Nova Módica; Dr. Gentil, de Rio Piracicaba; Geraldo Schiavo, de Santa Margarida; Nelson, de Santana dos Montes; João, de São Francisco de Paula; Trovão, de Pedra Bonita; João Carolino, de São João do Manhuaçu; Fausto, de Três Corações e Mário, de Vargem Alegre.
O Congresso Nacional retoma as atividades nesta terça-feira,1º, com a instalação de uma comissão especial para tratar a reforma política, mais uma tentativa de produzir uma legislação condizente com a atualidade brasileira. A comissão formada por 40 deputados terá 180 dias para apresentar uma proposta.
Na avaliação do líder da Minoria, os parlamentares devem trabalhar por uma reforma que seja capaz de responder aos interesses da sociedade, além de promover a implementação e sustentabilidade do Estado Democrático de Direito.
“A reforma precisa resgatar a independência dos Poderes, a recuperação da representatividade do Parlamento, a eficiência do Executivo e a transparência do Judiciário”, considerou.
O líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (MG), ressaltou a importância das quatro comissões que a oposição comandará na Câmara: Agricultura (DEM), Ciência e Tecnologia (PSDB), Relações Exteriores (PSDB) e Segurança Pública (DEM). Segundo o tucano, os dois partidos tiveram um desempenho muito bom ? frente dos colegiados nas últimas legislaturas e devem manter o mesmo nível a partir deste ano. Por esse motivo, Abi-Ackel acredita que os temas debatidos nos colegiados deverão ser remetidos ao plenário para votação.
De acordo com o parlamentar, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática tem discutido questões importantes e fazendo um contraponto ? maneira politizada do governo petista de tratar temas absolutamente técnicos. O colegiado foi comandado outras quatro vezes por tucanos. A última gestão do partido nesta comissão foi em 2009 com o deputado Eduardo Gomes (TO), atual primeiro-secretário da Câmara.
“Nós teremos pela frente grandes discussões nos setores de telecomunicações, científico e tecnológico. Portanto, nós temos uma vocação no PSDB para tratar dessas questões de vanguarda e vamos manter o alto nível que marcou a presidência dessa comissão sempre com representantes do PSDB”, avaliou o líder da Minoria.
Na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que será presidida pelo Democratas, o tucano defende que sejam discutidas questões como a política de segurança pública, a proteção das fronteiras e o combate ao tráfico de drogas. “Não há no governo federal investimentos e nenhuma política estratégica para o setor. Pelo contrário, existe uma completa inércia do governo em relação a esse assunto com o argumento de que essa matéria é da competência dos estados, mas não é”, destacou Abi-Ackel.
Abi-Ackel ressaltou a importância da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional diante da política externa desenvolvida pelo governo Lula. “Nós pretendemos fazer um contraponto a esse consenso de que a política externa foi um fiasco, um fracasso, pretensiosa e irresponsável buscando entendimentos com ditadores e líderes de países cuja referência política é muito negativa”, argumentou.
Em 2010, o PSDB também esteve no comando do colegiado que trata de temas relacionados ? diplomacia com o deputado licenciado Emanuel Fernandes (SP). O PPS, também na oposição ao governo Dilma, ocupará a primeira vice-presidência da Comissão de Defesa do Consumidor. Os nomes do partido para comandar as duas comissões, segundo o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), serão definidos até a próxima semana.
(Reportagem: Marcos Côrtes e Alessandra Galvão/Foto: Agência Câmara/Áudio: Elyvio Blower)
O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, vai protocolar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o projeto de lei aprovado pelo Congresso que fixa o valor do Salário Mínimo por decreto.
Para o líder da Minoria, com o decreto, o governo retira a prerrogativa do Congresso Nacional e centraliza a decisão sobre o reajuste do Mínimo.
“O salário mínimo constitui importante balizador para a definição da remuneração dos trabalhadores e também, para milhares de micro e pequenas empresas de todo o país e prefeituras municipais, particularmente nas regiões mais pobres. O assunto deve ser, portanto, amplamente discutido e o Congresso Nacional continua sendo o melhor espaço para o debate” afirmou Paulo Abi-Ackel.
A ADIN será assinada pelos líderes do PSDB, do Democratas e do PPS na Câmara dos Deputados e no Senado Federal assim que o projeto do salário mínimo for publicado no Diário Oficial da União.
