Determinadas realizações têm a faculdade particular de proporcionar, a nós, parlamentares, uma satisfação muito especial, daquelas que repercutem na forma de ânimo e imenso contentamento e das quais saímos fortalecidos para a vida.
É assim que me sinto por haver negociado, como líder da Minoria e apoio dos demais líderes, a inclusão da matéria na pauta de votação da Câmara dos Deputados na sessão de quarta-feira, dia 2, do projeto que assegura aos avós o direito de visitar seus netos que tramitava há mais de dez anos.
Dito assim parece simples. Por que tratar de questão tão peculiar em lei? A resposta, lamentavelmente, nos remete para situações reais e concretas, ? s vezes traumáticas, para muitas e muitas famílias. Elas são mais comuns do que podemos imaginar e fazem parte de uma estatística crescente que se associa, principalmente, ? s separações litigiosas de casais predominantemente jovens, com filhos pequenos.
A dramaticidade oscila de caso a caso, como também o tempo decorrido entre a deflagração e a concórdia, mas nenhum chega ao fim sem causar tumultos e rupturas nas rotinas e perturbação no estado emocional das crianças e estas quase sempre padecem de ansiedade e sofrimento.
Justamente nesses momentos em que elas mais precisam de um porto seguro a exaltação dos ressentimentos dos pais escapam da racionalidade e, muitas vezes, resvalam atitudes irrefletidas supostamente contra os vínculos com mães e sogras alcançando as relações entre avós e netos.
Vivíamos em prolongado paradoxo. Há tempo o Código Civil já arrola os avós na obrigação de prover ao neto do auxílio financeiro, porém deixando de lado a assistência emocional. A partir de agora, os juízes passam a dispor de lei para estabelecerem de forma plena o ambiente familiar mais conveniente aos menores, assegurando aos avós o protagonismo que lhes cabe na rearmonização familiar.
O projeto foi iniciativa da Senadora Kátia Abreu que teve a visão de perceber essa estranha omissão da legislação brasileira, um gesto a ser louvado pela nobreza de seus efeitos e extremamente adequado para integrar, como ocorreu, a pauta que conseguimos montar junto ao Presidente da Casa, deputado Marco Maia, no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher.
Netos e avós, mães e pais, todos saem ganhando com essa lei. Afinal, o papel que menos interessa aos avós é o da atuação não autorizada e compulsória nos processos de separação com seus netos. Quando ocorre, todos bem o sabem, é ? sua revelia. Antes desta lei, a eles só cabiam suportar a saudade e esperar. Agora têm o espaço do recurso jurídico, mas eles só querem mesmo é estar por perto dos meninos, de preferência sem a necessidade de recorrer a essa solução.
A Câmara dos Deputados estabeleceu nesta quarta-feira, 2 ,o direito dos avós visitarem seus netos ao aprovar o Projeto de Lei nº 4486/2001, em atendimento a solicitação do líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, para que fosse incluído na pauta da Ordem do Dia.
Na avaliação do líder da Minoria, há uma necessidade de regulamentar o código civil. “Há, curiosamente, já regulamentada, a matéria que obriga aos avós ampararem os netos desassistidos por seus pais, separados judicialmente. Mas, no contra-senso, desde 1991, por iniciativa da Senadora Kátia Abreu, permanecia parado nesta Casa projeto de lei oriundo do Senado, que não dava aos avós o direito de assistência e visita aos netos, filhos de casais que litigavam ou que litigam na Justiça pela guarda dos filhos, ou em separação judicial”, comentou.
Paulo Abi-Ackel lembrou que esse projeto fazia parte da pauta de interesse das Sras. Parlamentares da bancada feminina e com o apoio da Liderança da Minoria e dos Líderes Duarte Nogueira, do PSDB, Antonio Carlos Magalhães Neto, do Democratas, Rubens Bueno, do PPS e Chico Alencar, do PSOL, veio a votação e foi aprovado no dia de hoje.
O Projeto de Lei 4486/01, do Senado, que concede a qualquer dos avós o direito de visitar os netos cujos pais se divorciaram recebeu emendas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e a mudança será feita no Código Civil (10.406/02) e não mais na Lei do Divórcio (6.515/77), como proposto originalmente pelo Senado.
A matéria segue agora para sanção presidencial.
Veja o discurso na íntegra:
A deputada Cida Borghetti exaltou o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, pela iniciativa de incluir projetos de interesse da Bancada Feminina na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Veja discurso.
SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) -? Concedo, com muito prazer, a palavra ao Deputado Paulo Abi-Ackel, pelo tempo de 6 minutos.
O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, meu caro Líder do PT, Deputado Paulo Teixeira, que me antecedeu nesta tribuna.
Quero dizer, Sra. Presidenta Rose de Freitas, cidadã capixaba, mas, antes de tudo, cidadã mineira de coração e de alma, nascida no leste mineiro, no Município de Caratinga, de onde saiu para tão pujante e vitoriosa carreira política que a leva a este momento histórico, que uso a palavra com grande alegria.
Na semana em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, V.Exa. preside a sessão na Câmara em que foram votados vários projetos de interesse das mulheres.
Quero dizer a V.Exa. que a Liderança da Minoria contribuiu e muito para que no dia de hoje, nesta tarde, sob a Presidência de V.Exa. e do Deputado Marco Maia, pudéssemos determinar exatamente quais os projetos de lei que poderiam vir a votação por consenso, um dos quais, sustentado pela Minoria, o direito de avós terem acesso ? visita a filhos de casais separados em litígio. Há, curiosamente, já regulamentada, a matéria que obriga aos avós ampararem os netos desassistidos por seus pais, separados judicialmente. Mas, no contrassenso, desde 1991, por iniciativa da Senadora Kátia Abreu, permanecia parado nesta Casa projeto de lei oriundo do Senado, que não dava aos avós o direito de assistência e visita aos netos, filhos de casais que litigavam ou que litigam na Justiça pela guarda dos filhos, ou em separação judicial.Esse projeto, que fazia parte da pauta de interesse das Sras. Parlamentares da bancada feminina, com o apoio da Liderança da Minoria e dos Líderes Duarte Nogueira, do PSDB, Antonio Carlos Magalhães Neto, do Democratas, Rubens Bueno, do PPS e Chico Alencar, do PSOL, veio a votação e foi aprovado no dia de hoje, assim como aprovada foi a matéria relativa ? questão da revista feminina.
É, portanto, motivo de jubilo por parte da Liderança da Minoria ter contribuído para a solução, votação e finalmente aprovação desse projeto de lei que interessa ? bancada feminina, interessa ? s mulheres de um modo geral.Quero dizer que não posso de maneira alguma me esquecer e fazer com que V.Exas., que permanecem até a esta hora ainda no plenário desta Casa, cobrem do Governo Federal uma política voltada para as mulheres, uma política que possa voltar sobretudo para a saúde das mulheres, porque as campanhas que assistimos nas grandes cidades, campanha voltada para o combate ao câncer de mama, campanha voltada para os cursos profissionalizantes das mulheres, essas campanhas que ocorrem com grande frequência nos grandes centros urbanos não acontecem no interior do Brasil, sobretudo no interior mais pobre, onde émuito comum vermos inclusive senhoras desalentadas procurando o atendimento médico ou o SUS para a solução de problemas graves de saúde, em especial a redução do estômago ou inclusive a redução das mamas.
Quero dizer a V.Exa. que ainda aguardo da Presidente Dilma Rousseff um plano, um projeto, um programa voltado para as mulheres.
O Parlamento está fazendo a sua parte, reconhece inclusive, graças as palavras brilhantes do Líder do PT, Deputado Paulo Teixeira, a possibilidade de ampliação da cota para as mulheres no debate político.
É, portanto, na semana da mulher eno dia em que esta Casa vota projetos de interesse das mulheres e da bancada feminina que eu quero pedir a V.Exa. e aos Parlamentares que aqui se encontram que prestem atenção nos programas do Governo Federal, para que eles tambémincluam o combate a prostituição e que, sobretudo, possam estabelecer, desde já, programas eficazes voltados ? saúde da mulher, em especial da mulher mais humilde. Muito obrigado, Sras. e Srs. Parlamentares, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Agradecemos as palavras de V.Exa. Inclusive que as proposta deixadas por V.Exa. sejam levada a cabo nesta Casa com algumas iniciativas da nossa própria bancada.
O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel reprovou a edição da medida provisória 507/2010 aprovada nesta terça-feira, 1º, em votação simbólica no Plenário da Câmara dos Deputados. A MP altera os regulamentos já previstos em leis para aplicar penalidades no funcionário público que “permitir ou facilitar...” a quebra do sigilo fiscal.
Na avaliação do deputado, o servidor poderá sempre alegar que nem permitiu nem facilitou. “O governo introduziu uma especificidade ao delito da quebra do sigilo que funciona no sentido oposto do que parece ser. Instrumentaliza o serviço público para mais se proteger ante situações semelhantes ? quela que quebrou o sigilo da filha de José Serra e antes das contas do PSDB durante as eleições 2010”, criticou.
O vice-líder da Minoria, deputado Mendes Thame (PSDB/SP) também discursou contra a MP no Plenário da Casa. “Chegou a público a denúncia da quebra de sigilo da filha do candidato José Serra. O que deveria fazer o Governo? Procurar punir os culpados. Mas existe lei? É claro que existe lei, só que o fato de editar uma medida provisória partia do pressuposto de que os criminosos não poderiam ser punidos porque havia uma lacuna na lei; portanto, a medida provisória viria preencher esse vazio tipificando o crime cometido e evitando, com isso, transgressões futuras”, condenou.
A oposição lamentou a aprovação da MP 507/2010 que trata de matéria já regulada na Lei nº 8.112, de 1990, a Lei do Servidor Público Civil, no seu art. 117 e no Código Tributário Nacional, em seu art. 198.
