Paracatu - O deputado Paulo Abi-Ackel comemora a liberação do aeroporto de Paracatu para administração do município. A Secretaria de Aviação Civil (SAC) concedeu outorga ? prefeitura de Paracatu, que fica responsável pela sua infraestrutura.

Os termos do convênio, assinado no dia 23 de abril, entre o ministro da Aviação, Eliseu Padilha, e o prefeito Olavo Condé, concedem ao município a responsabilidade sobre o aeródromo.

O documento fixa o prazo de 35 anos, improrrogáveis, e não implica em repasse de recursos. Mas o aeródromo faz parte do programa de aviação regional, que investirá R$ 7,4 bilhões na construção e reforma de 270 aeroportos do interior do País.

Resolvido: ônibus de Buritis a Brasília

O deputado Paulo Abi-Ackel participou de audiência nesta quarta-feira, 29, em Brasília, com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Dr. Jorge Luis Bastos, dando continuidade ao trabalho do parlamentar para solucionar a questão da ausência de linha de transporte interestadual entre Buritis e Brasília.

A boa notícia recebida pelo parlamentar é que a ANTT está autorizando o chamamento público que será publicado no dia 22 de maio. As empresas interessadas se apresentarão e será escolhida a que fará o transporte até a realização do processo de licitação.

Uma solução esperada por todo o município que está sem como ir e vir, de forma confortável, segura e legal, prejudicando os setores de saúde, comércio, agropecuário e de educação, pois os moradores, turistas e comerciantes da região, estão sem condições de acesso e de retorno de Buritis ? capital federal.

Para o prefeito João do Caixão, a solução desse problema, devido ? falência da antiga empresa de ônibus, é de fundamental importância para a população do município.

Lagoa da Prata - Lideranças políticas de Lagoa da Prata estiveram com o deputado Paulo Abi-Ackel nesta quarta-feira, 29, em Brasília, quando foram também ao Plenário e acompanharam a discussão das matérias da pauta.

Paulo Abi-Ackel recebeu o Toninho Sampaio, o secretário municipal de Saúde, Geraldo Almeida e o Antônio Juarez de Castro, coordenador de Projetos e Convênios na Prefeitura de Lagoa da Prata.

Brasília - A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), fez, nesta quarta-feira, 29, o lançamento da sua Agenda Político Institucional Anamatra 2015, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

A publicação apresenta a posição da entidade em defesa da ética, do interesse público, da democracia, dos direitos sociais e da preservação da inviolabilidade das garantias da Magistratura nacional.



 

O deputado Paulo Abi-Ackel recebeu homenagem do presidente, Paulo Luiz Schmidt, como "parlamentar que acredita na força das instituições e na atuação dos homens públicos que as constroem, pautados pelos valores do diálogo com o Poder Judiciário e da interlocução com a sociedade civil".

Bolsa Pesca – Mais uma fraude?
O deputado Paulo Abi-Ackel apresentou nesta terça-feira, 28, Requerimento ? Mesa da Câmara dos Deputados solicitando informações ao Ministro da Pesca e Aquicultura, Sr Helder Zaluth Barbalho, sobre o aumento de pagamento do Seguro Pescador Artesanal, também conhecido como Bolsa Defeso, ou Bolsa Pesca, no valor de um salário mínimo e pago durante quatro meses a pescadores artesanais na época da reprodução de peixes e outras espécies, quando a pesca é proibida , em todo o Brasil.

No Maranhão teriam sido desviados R$5 milhões; no Pará foram pagos R$1,69 bilhão de Bolsa Pesca, com a possibilidade de cadastros falsos configurando estelionato e fraude.Segundo a Controladoria Geral da União, através de auditoria, não foram comprovados os dados dos pescadores.

Abaixo o Requerimento apresentado ? Mesa da Câmara:

Requerimento de Informação - Bolsa Defeso (1)

 

AI 28 05 2014

Impeachment - O presidente do PSDB, senador Aécio Neves,aguarda até a próxima semana, quando terá em mãos o parecer do jurista Miguel Reale Júnior sobre a viabilidade do pedido de impeachment da presidente. "Os partidos de oposição, no momento em que decidirem qual será o próximo passo, farão isso de forma conjunta", informou o Senador, garantindo que nada está descartado, mas que não haverá precipitação.

Opina o deputado Paulo Abi-Ackel, conforme análise no jornal Estado de Minas, na foto abaixo:
"O Judiciário terá que se manifestar sobre a vacância da lei, que cria verdadeira imunidade entre a vitória e a posse do novo mandato".

DESAFIO ENERGÉTICO

Brasil precisa encontrar novas fontes de energia limpa e competitiva

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) afirmou que o país já vive em racionamento de energia, mas que isso não é admitido pelo governo

Amanda Palma? (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)

29/04/2015 07:41:00 Atualizado em? 29/04/2015 07:57:08? Jornal Correio ? Salvador ? Bahia

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O deputado mineiro ? Paulo Abi-Ackel (PSDB) expôs sua posição durante o painel com autoridades públicas
(Foto: Betto Jr)
O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) afirmou que o país já vive em racionamento de energia, mas que isso não é admitido pelo governo. “Ela (a presidente Dilma Rousseff) está fazendo racionamento que se reflete da bandeira vermelha na conta de energia”, afirmou. Aleluia disse ainda que o governo deve tomar uma decisão definitiva sobre o modelo energético que quer adotar. “Não podemos ficar inventando um modelo para seguir”. O deputado baiano aposta no modelo de hidrelétricas financiadas por investimentos privados.Os desafios de se implantar novas fontes de energia no país, garantindo a matriz limpa e com um alto índice de renovabilidade. Esse foi o viés que norteou os debates, na manhã de ontem, no seminário Energia Competitiva para o Nordeste.

O diretor de planejamento de longo prazo da Secretaria de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Gilberto Hollauer, rebateu a afirmação e garantiu que não há racionamento. “A gente não caracteriza o momento atual como um racionamento. Não temos observado uma tendência de declarar racionamento”, disse.

Por outro lado, Hallouler admite que a matriz usada é difícil de se manter. “A matriz elétrica tem a benesse da hidrelétrica e todo mundo, quando fala de energia elétrica, se lembra dela”. Mas ele ressaltou os benefícios do modelo atual, que tem 85% de renovabilidade. Em meio ? crise, Hallouler lembrou os números positivos do Brasil: uma média 50% de renovabilidade até 2050, enquanto a média mundial é de 13%. Ele lembrou ainda que hoje o Brasil tem 2,2 mil kW/ano, enquanto o mundo tem 3 mil kW/ano per capita, indicando o potencial de crescimento do acesso ? energia elétrica.

Para o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), o Brasil tem condições de investir em energia eólica, por exemplo, mas ainda falta incentivo. “A gente tem uma urgência na renovação, mas ainda precisamos criar mecanismos de incentivo para o uso dessa tecnologia”, afirmou.

Já o senador Walter Pinheiro (PT) alertou para a necessidade de se planejar para evitar o descompasso no desenvolvimento do setor. “Estou falando de um setor que requer o planejamento longo, tanto de investimento, tanto de implantação. E de busca de talentos para essa operação”, pontuou. O senador chamou atenção para? a falta de coordenação entre geração, transmissão e distribuição de energia, lembrando que isso deveria ser pensado desde o Leilão de Energia. “Um leilão tem que levar em consideração o início de instalação da transmissão e subestações. É importante saber, por exemplo, prazo, quantidade e fim das restrições”.

Sobre esse ponto, o representante do Ministério de Minas e Energia disse que o governo “não pode tudo” e que se orienta por marcos legais e princípios, entre eles, a segurança energética, a modicidade tarifária e a expansão do atendimento. Hallouler falou ainda sobre a criação de um fundo destinado a aumentar a geração de energia elétrica destinada ? indústria eletrointensiva do Nordeste. “É uma proposta engenhosa, mas que ainda está sendo estudada”.

‘Desafio é transformar energia renovável em competitiva’
“O desafio é conseguir transformar a energia renovável em uma energia competitiva diante de um cenário de crise”. A constatação é do governador de Alagoas, Renan Filho. O gestor elencou as principais dificuldades, como a implantação da energia solar no Brasil, que teria que importar a tecnologia.

Renan Filho falou sobre as consequências de se manter apenas com as usinas termelétricas, como o custo e a poluição. Para ele, é preciso de soluções novas para problemas antigos. “O cenário é muito duro, vamos precisar de soluções engenhosas para alguns dos velhos problemas”.“Como garantir a competitividade de energia solar com a tecnologia importada com dólar a esse preço?”, questionou. O governador lembrou que a energia é um dos principais fatores para o desenvolvimento do país. “Precisamos de soluções novas e criativas, olhando para frente, porque o Brasil precisa de muita energia para se desenvolver”.

 

Agenda Positiva - O deputado Paulo Abi-Ackel participa, nesta terça-feira, dia 28, em Salvador, Bahia, do Seminário Energia Competitiva no Nordeste. O Objetivo do seminário é debater a competitividade da energia no País, em especial no Nordeste e a proposta é criar uma agenda positiva, que concilie as expectativas das empresas, governo, legislativo e demais parceiros, para encontrar soluções compartilhadas para o desenvolvimento do setor, com destaque para a energia limpa e renovável.

Entre os temas a serem debatidos está o contrato entre a Chesf (Companhia Hidroelétrica do São Francisco) e as indústrias eletrointensivas que permitirá a continuidade da produção da indústria de base do Nordeste, além da possibilidade de gerar um caixa para investimento no setor elétrico em torno de R$14 bilhões em 10 anos. Tudo depende da manutenção do contrato para garantir a competitividade das empresas, o desenvolvimento econômico da região e o emprego e renda dos trabalhadores.

O evento acontecerá no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, numa promoção da Rede Bahia e Jornal Correio.



AI em 27 04 2015

O fato de Michel temer pertencer ao PMDB do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não é suficiente para o êxito de sua missão pacificadora. Sua presença nas articulações políticas com os presidentes das Casas do Congresso, indispostos com a chefe do Executivo, é só um primeiro passo e introduz entre eles o tom de amenidade que falta ? Presidente da República. Pode até resultar em razoável harmonia entre os dois Poderes, sem prejuízo da independência já assumida pelo Legislativo.

A questão está no apoio ? s medidas mais restritivas do ajuste fiscal proposto pelo Ministro da Fazenda Joaquim Levy. O Vice Presidente busca neutralizar os ânimos dos Presidentes do Legislativo de modo a encaminhar a recuperação da autoridade da Presidente da República, mas estes estão mais atentos ? s pesquisas de opinião do que aos interesses da Presidente. Além da condenação popular do governo, exibida nas pesquisas, o ajuste é a princípio amargo para a população, pois acentuará desequilíbrios nos orçamentos domésticos e como qualquer plano de enxugamento de despesas não permitirá ao governo facilidades e concessões. Em suma o PMDB, na pessoa de seu mais alto representante, assumiu o encargo da condução política ciente de que aceitar o ajuste tal como concebido importará em arrostar a carga de impopularidade que cabe ? Presidente Dilma Roussef e que amenizá-lo pode torná-lo inoperante, com a responsabilidade de impedi-lo. As dificuldades ? tornam-se mais claras quando se verifica que o PMDB não tem força parlamentar para conduzir o acordo sem o concurso de outras legendas e é nesta conquista das adesões que enfim reside a parte mais espinhosa da missão do Vice Presidente.

Ainda que disposto o Parlamento, pela ação suasória de Michel Temer, a colaborar no que lhe for possível para corrigir os danos causados ? economia, não estão visíveis nem a aprovação de medidas contrarias aos direitos de trabalhadores e aposentados, nem o desvanecimento dos conflitos existentes nas relações dos Presidentes do Congresso com a Presidente Dilma.

Enquanto se criam expectativas e indagações, a economia continua em declínio e ao seu agravamento natural soma-se a eventualidade da perda do grau de investimento, ainda no radar das agências internacionais de avaliação de risco. Estas circunstâncias exigem rumos destinados a conjurar a crise. Não há atalhos nem tempo para tergiversações.

O número de participantes nas manifestações de 12 de abril foi em muito inferior ao de 15 de março, mas é ainda assim inquestionável que há inquietação no país e que o acréscimo de quaisquer ônus aos tropeços criados no primeiro mandato da Presidente pode aquecer ainda mais os ressentimentos com o governo.

Setores do PT alimentam a esperança de que no final deste período de restrições, quando afinal brotarem os frutos do ajuste fiscal, terá ainda a Presidente Dilma um período de benevolências. Na visão de economistas e empresários espera-se o contrário: a arrumação das contas do governo e a superação da saúde da economia serão bem mais longos do que supõem os desejos petistas.

A reação do governo resumiu-se na exposição midiática da Presidente Dilma, mas nem viagens, entrevistas, declarações, comparecimento a solenidades públicas alteraram os índices de rejeição ao governo. Se a Presidente Dilma estivesse a caminho do final de seu mandato haveria paciência para aguardá-lo com tolerância. Mas Dilma Roussef tem pela frente quase todo um quatriênio de exercício, sem dúvida povoado de todos os tipos de inquietação.

Publicado Jornal Estado de Minas 26 04 2015 Caderno de Opinião pág 7

"É muito importante destinar recursos para a Segurança Pública, principalmente nos municípios, aonde a violência vem recrudescendo e deixando a população insegura. É notória a fragilidade do poder público, diante da escassez de recursos para enfrentar o avanço da criminalidade", avaliou o deputado Paulo Abi-Ackel.

Os deputados aprovaram destaque do PSDB que obriga a destinação de, no mínimo, 80% dos recursos do Fundo de Segurança aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, advindos de produtos de contrabando.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde proposta que repassa ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) bens, direitos e valores que sejam apreendidos pela Polícia Federal ou por outros órgãos federais como fruto de contrabando ou descaminho e que possam ser usados no combate ao crime.

O FNSP tem como objetivo apoiar projetos de todos os entes federados na área de segurança pública e de prevenção ? violência. Foi aprovada emenda do PT que destina os materiais primeiramente ao FNSP. A emenda também determina que, antes de integrarem os recursos do fundo, a Justiça Federal ou o órgão fazendário precisa decretar a incorporação dos bens ao patrimônio da União - o chamado "perdimento".

O texto original do Projeto de Lei 2505/00, apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG), previa que o material deveria ser destinado diretamente ao Ministério da Justiça, a quem caberia repassar 80% ? s secretarias de Segurança Pública dos estados e 20% ? Polícia Federal.