O ministro Chefe da secretaria de Aviação da Presidência da República, Eliseu Padilha, terá até o dia 27 de abril, para responder ofício da Mesa da Câmara dos Deputados, que encaminhou requerimento do deputado Paulo Abi-Ackel, solicitando informações sobre as obras do aeroporto Internacional de Belo Horizonte, no município de Confins.

“Não é possível que uma obra prevista para julho de 2014, para a Copa do Mundo de Futebol, permaneça inacabada, com prejuízos para os usuários do aeroporto e para os cofres públicos e aqueles que pagam a taxa de embarque, tenham que sofrer com o desconforto, o barulho, a ausência de elevadores, a poeira e as goteiras das chuvas e, ainda, com a falta de palavra do Governo Federal que prometeu as obras a tempo e a hora para dezembro de 2013”, lamenta o parlamentar.

Paulo Abi-Ackel questiona sobre a veracidade da notícia de que o contrato foi suspenso pela Justiça e o por que de não ter sido renovado, mesmo a empresa já tendo recebido R$ 133 milhões, dos R$ 255 milhões previstos para a obra e o motivo para a rescisão do contrato. Se há outras empresas habilitadas para a continuidade da obra, ou será necessária nova licitação, bem como valores a serem investidos e, principalmente, se há um prazo para que finalmente, as obras iniciadas para a Copa do Mundo de Futebol (julho de 2014), tenham uma data para terminar e, assim, terminar também o transtorno causado aos usuários do terminal aeroportuário, que pagam uma cara taxa de embarque e são obrigados a conviver com a obra inacabada.

Confira inteiro teor do? Requerimento aqui? .

O deputado Paulo Abi-Ackel apresentou, no dia 10 de março, Requerimento ? Mesa Diretora da Câmara, solicitando informações ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, para esclarecimento dos percentuais autorizados pela ANEEL, relativos ao aumento das tarifas de energia elétrica, e, também, quanto solicitaram as distribuidoras de energia, para refazer a composição dos custos.

Para o Deputado, todas as tarifas tornadas públicas pela imprensa, são muito superiores aos dados que constam no relatório de inflação do Banco Central, o que pode elevar o índice em até 1,2 ponto percentual. A ANEEL já definiu como certo o fim da ajuda do Tesouro Nacional ? s elétricas, mas, também pelo que tem sido anunciado, essa conta será paga pelo consumidor nos próximos quatro anos e meio.

Para o deputado Paulo Abi-Ackel, "Os empréstimos se destinaram a não deixar que as empresas de energia “quebrassem” em pleno ano eleitoral, mas o bolso do consumidor será “quebrado” durante o mandato da Presidente e mais seis meses...", avalia o parlamentar.

O Requerimento foi aprovado pela Mesa da Casa e seguiu para o Ministério de Minas e Energia. O Ministro tem até o dia 27 de abril para responder.

Confira inteiro teor do? Requerimento aqui? .

 

 

 

 

 

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem a árdua missão de comandar o ajuste fiscal nesse início de segundo mandato da presidente Dilma. Ele terá ainda que convencer parlamentares sobre o caminho adotado, em audiência no Paulo AbiAckel - Alfredo KaeferSenado nesta terça-feira (31). O governo federal preferiu jogar nas costas do trabalhador a maior parte do peso dos ajustes que precisa fazer para corrigir seus próprios erros. Deputados do PSDB avaliam que mais uma vez a gestão do PT erra ao penalizar a sociedade com elevação de tributos e tarifas, aumento de juros e redução de direitos trabalhistas – tudo ao mesmo tempo.

De acordo com levantamento publicado pelo “Estadão”, 85% do esforço fiscal têm impacto direto no orçamento das famílias. O próprio Levy acredita que sua chefa – Dilma – não age da maneira mais “fácil” e “efetiva”, como revelado em áudio divulgado recentemente. O ministro falará sobre o pacote de ajustes fiscais em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Para o deputado Paulo Abi-Ackel (MG), é incontestável que o Brasil enfrenta um momento no qual o ajuste é necessário. Ele lembra que o PSDB alertou quanto a isso durante a campanha eleitoral de 2014 e ressalta que a presidente mentiu pregando exatamente o contrário, perdendo a pouca credibilidade que tinha. “Mas esse ajuste pode efetivamente se dar sem onerar tanto o trabalhador e com maior efeito sobre a máquina pública aparelhada pelo PT e cheia de excessos”, alerta.

O tucano aponta ainda como caminho ideal para um ajuste sério o fim das benesses a países alinhados com a ideologia petista, como Cuba e Venezuela. Obras grandiosas como portos, termelétricas e construção de rodovias são citadas pelo tucano como “favores” que poderiam ser revistos para se reduzir o prejuízo aos brasileiros. “Seria uma maneira de poupar o trabalhador, diminuindo o desperdício”, avalia.

Segundo Abi-Ackel, empreendimentos como esses têm sido subsidiados pelo Brasil, por meio do BNDES, para governos da América Latina e da África com juros subsidiados de 6% ao ano, trazendo prejuízos de R$ 20 bilhões aos cofres brasileiros. Ainda de acordo com ele, com uma repactuação seria possível diminuir a diferença entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB).

O deputado Alfredo Kaefer (PR) afirma que o Congresso Nacional funciona como uma caixa de ressonância da sociedade e alerta: “os brasileiros estão vendo que o ajuste está vindo com a proposta de ser feito em cima das costas da população”. Para ele, dificilmente Levy, ou mesmo Dilma, podem ter argumentos que convençam sobre a qualidade do caminho adotado.

O parlamentar paranaense avalia que, mesmo com a ida do ministro ao Senado, o Congresso não irá aprovar os ajustes propostos pelo governo da forma como foram colocados. Segundo ele, é preciso pensar em algo mais razoável. “Esses ajustes têm que ser feitos pelo governo, e não pela sociedade”, critica.

Saco de maldades – O arrocho fiscal de Dilma inclui restrições ao acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, como o seguro-desemprego, o abono salarial, a pensão por morte e o auxílio-doença. No mesmo pacote está o aumento da contribuição sobre faturamento para 59 setores da economia a partir de junho. Tem ainda o aumento dos impostos que jogaram para cima o preço da gasolina, a elevação das tarifas de energia e de outros tantos tributos que fizeram cosméticos, bebidas, automóveis e produtos importados a sofrerem uma escalada de preços.

Os números comprovam o peso no bolso do trabalhador. Dos R$ 38 bilhões que o governo quer economizar, 85% virão do cidadão. O aumento da alíquota PIS/COFINS e volta da Cide, que elevaram o preço da gasolina e do diesel, representam R$ 12,2 bilhões. Outros R$ 7,5 bilhões serão possíveis porque o governo parou de pagar pelo uso das termelétricas e passou essa conta ao trabalhador chegando mensalmente na fatura de energia elétrica.
Fonte: Djan Moreno/Portal PSDB

Créditos da Foto: Alessandro Loyola O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem a árdua missão de comandar o ajuste fiscal nesse início de segundo mandato da presidente Dilma. Ele terá ainda que convencer parlamentares sobre o caminho adotado, em audiência no Paulo AbiAckel - Alfredo KaeferSenado nesta terça-feira (31). O governo federal preferiu jogar nas costas do trabalhador a maior parte do peso dos ajustes que precisa fazer para corrigir seus próprios erros. Deputados do PSDB avaliam que mais uma vez a gestão do PT erra ao penalizar a sociedade com elevação de tributos e tarifas, aumento de juros e redução de direitos trabalhistas – tudo ao mesmo tempo. De acordo com levantamento publicado pelo “Estadão”, 85% do esforço fiscal têm impacto direto no orçamento das famílias. O próprio Levy acredita que sua chefa – Dilma – não age da maneira mais “fácil” e “efetiva”, como revelado em áudio divulgado recentemente. O ministro falará sobre o pacote de ajustes fiscais em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Para o deputado Paulo Abi-Ackel (MG), é incontestável que o Brasil enfrenta um momento no qual o ajuste é necessário. Ele lembra que o PSDB alertou quanto a isso durante a campanha eleitoral de 2014 e ressalta que a presidente mentiu pregando exatamente o contrário, perdendo a pouca credibilidade que tinha. “Mas esse ajuste pode efetivamente se dar sem onerar tanto o trabalhador e com maior efeito sobre a máquina pública aparelhada pelo PT e cheia de excessos”, alerta. O tucano aponta ainda como caminho ideal para um ajuste sério o fim das benesses a países alinhados com a ideologia petista, como Cuba e Venezuela. Obras grandiosas como portos, termelétricas e construção de rodovias são citadas pelo tucano como “favores” que poderiam ser revistos para se reduzir o prejuízo aos brasileiros. “Seria uma maneira de poupar o trabalhador, diminuindo o desperdício”, avalia. Segundo Abi-Ackel, empreendimentos como esses têm sido subsidiados pelo Brasil, por meio do BNDES, para governos da América Latina e da África com juros subsidiados de 6% ao ano, trazendo prejuízos de R$ 20 bilhões aos cofres brasileiros. Ainda de acordo com ele, com uma repactuação seria possível diminuir a diferença entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB). O deputado Alfredo Kaefer (PR) afirma que o Congresso Nacional funciona como uma caixa de ressonância da sociedade e alerta: “os brasileiros estão vendo que o ajuste está vindo com a proposta de ser feito em cima das costas da população”. Para ele, dificilmente Levy, ou mesmo Dilma, podem ter argumentos que convençam sobre a qualidade do caminho adotado. O parlamentar paranaense avalia que, mesmo com a ida do ministro ao Senado, o Congresso não irá aprovar os ajustes propostos pelo governo da forma como foram colocados. Segundo ele, é preciso pensar em algo mais razoável. “Esses ajustes têm que ser feitos pelo governo, e não pela sociedade”, critica. Saco de maldades – O arrocho fiscal de Dilma inclui restrições ao acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, como o seguro-desemprego, o abono salarial, a pensão por morte e o auxílio-doença. No mesmo pacote está o aumento da contribuição sobre faturamento para 59 setores da economia a partir de junho. Tem ainda o aumento dos impostos que jogaram para cima o preço da gasolina, a elevação das tarifas de energia e de outros tantos tributos que fizeram cosméticos, bebidas, automóveis e produtos importados a sofrerem uma escalada de preços. Os números comprovam o peso no bolso do trabalhador. Dos R$ 38 bilhões que o governo quer economizar, 85% virão do cidadão. O aumento da alíquota PIS/COFINS e volta da Cide, que elevaram o preço da gasolina e do diesel, representam R$ 12,2 bilhões. Outros R$ 7,5 bilhões serão possíveis porque o governo parou de pagar pelo uso das termelétricas e passou essa conta ao trabalhador chegando mensalmente na fatura de energia elétrica. Fonte: Djan Moreno/Portal PSDB

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Na quarta-feira, dia 24, aconteceu a reunião de reinstalação da Frente Parlamentar de Apoio ? s Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas da Câmara dos Deputados, da qual o Deputado Paulo Abi-Ackel faz parte, e cujo objetivo é buscar soluções para os problemas e demandas que atingem os hospitais filantrópicos, especialmente as Santas Casas.

"Para quem lida no setor de saúde, é sabido que 80% das internações, em qualquer hospital, se dá pelo SUS e que as tabelas que precificam os procedimentos estão totalmente defasadas, o que faz com que muitas dessas instituições enfrentem graves problemas financeiros, especialmente as Santas Casas, pois são filantrópicas e dependem do sistema para se manter", avalia o Deputado Federal.

 

O Senador Aécio Neves recebeu o Prefeito José Leandro, levado pelo Deputado Paulo Abi-Ackel, ? quando conversaram sobre a situação econômica e política do País, sobre o Estado de Minas Gerais e as dificuldades enfrentadas pelos municípios com a redução drástica do FPM. O Deputado Paulo Abi-Ackel, como membro da Comissão Especial da Mineração, ? relatou ao Senador a reativação da comissão e a sua importância para os municípios com jazidas minerais, que necessitam, com urgência, de ver aprovado o Novo Código da Mineração, em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2013.

A Lei Geral das Antenas, como é conhecido o substitutivo da Câmara dos Deputados, apreciado em uma Comissão Especial na qual o Deputado Paulo Abi-Ackel atuou como membro, foi aprovada nesta quarta-feira, dia 25, pelo Senado e segue para a sanção da Presidência da República.

A implantação das exigências previstas na lei é importante para a modernização do país, pois o texto unifica regras para instalação e compartilhamento de torres, além de dar mais celeridade aos processos de autorização para as empresas de telecomunicações, diminuindo a enorme burocracia do setor.

Esta nova lei facilitará a instalação e a construção de redes de infraestrutura que viabilizam a melhoria na prestação de serviços do setor de telefonia, ao eliminar o gargalo da diversidade e multiplicidade de regras para instalação das antenas nos estados e municípios, além de facilitar o compartilhamento da infraestrutura pelas operadoras.