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Informatiza Soluções Empresariais

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A Câmara dos Deputados reinstalou, na quinta-feira (19), a? comissão especial? responsável por analisar o novo Código de Mineração. O colegiado será presidido pelo deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), tendo como 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente, os deputados Marcos Montes (PSD-MG); Evair de Melo (PV-ES); e Cleber Verde (PRB-MA). O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) continuará a ser o relator da matéria.

O atual Código de Mineração (Decreto-Lei? 227/67) foi publicado em 1967. Para atualizá-lo, o governo federal enviou, em 2013, uma nova proposta (PL? 5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei (PL? 37/11? e? apensados) sobre o assunto que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011.

Na? legislatura? passada, Leonardo Quintão apresentou um? substitutivo? aos projetos, mas o texto não chegou a ser votado.

Para o deputado Paulo Abi-Ackel, membro efetivo da Comissão, pelo PSDB, é necessário que se agilizem os seus trabalhos o quanto antes, pois o setor da mineração está parado desde 2013 a espera deste Código para planejar e avaliar os investimentos.

“Não podemos ficar esperando o Governo tomar as suas decisões, é urgente a aprovação do Código de Mineração, para que o setor possa se reorganizar e programar o aporte de investimentos, pois desse segmento dependem milhares de empregos no País”, avalia Abi-Ackel.

São inúmeros os prejuízos para a economia do Brasil com a estagnação do setor da mineração que influencia diretamente na balança comercial enquanto commodity.

Agência Câmara de Notícias com AI

em 20 03 2015

 

 
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Certiificado Digital CDL 2

O Deputado Paulo Abi-Ackel apresentou na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados o relatório ao Projeto de Lei 2.647/2011, altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 2001, e estabelece a cobrança diferenciada do valor do Certificado Digital, considerando o porte da empresa.? As micro e pequenas empresas terão o benefício de preços diferenciados para suas assinaturas digitais.

O sistema de assinatura digital baseia-se no uso da criptografia assimétrica, que demanda o uso de duas chaves distintas: a chave privada, que é guardada pelo titular e serve para criptografar documentos, e a chave pública, que é de livre distribuição, com a qual outras pessoas podem recuperar o conteúdo original do documento e certificar-se da sua autoria.

Para que isto seja possível, uma entidade denominada autoridade certificadora encarrega-se de emitir sigilosamente o par de chaves, entregando-o ao titular, e de manter um registro do titular da chave pública, mediante a emissão do correspondente certificado.

O procedimento é hoje amplamente utilizado por pessoas jurídicas no país. Empresas adotam a chave para emitir a Nota Fiscal Eletrônica – DANFE, e para encaminhar documentos ? Receita Federal. Além disso, as empresas que tenham sítios ou portais na Internet usam o sistema de chaves para garantir a autenticidade e a autoria das informações oferecidas, bem como a segurança de transações de compra e venda pela rede mundial. A assinatura digital deve ser renovada periodicamente, em prazos de até três anos.

A renovação do certificado digital em período tão curto representa um custo relativamente elevado para pequenas empresas, pois os preços desse procedimento são estabelecidos conforme a natureza e a aplicação da assinatura, sem considerar a capacidade aquisitiva do contratante.

As micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional são obrigadas a adotar a certificação digital apenas nos casos em que tenham mais de dez empregados ou em que sejam obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica por força da legislação fazendária ou municipal. Nos demais casos esta é facultativa.

Para o deputado Paulo Abi-Ackel, o uso da certificação digital pode representar importante economia de trabalho e de espaço físico, pela realização de procedimentos administrativos e contábeis por computador, sem a necessidade de arquivos em papel. E assegura celeridade e confiabilidade ? s transações com órgãos públicos, como a Receita Federal, o Ministério do Trabalho ou a Previdência Social – “Uma precificação diferenciada facilitaria o acesso de milhares de pequenas empresas ? ICP/Brasil, sendo, portanto, fator de eficiência e modernidade para esse setor, que responde por significativa parcela dos empregos no País”, avaliou o parlamentar.

O relatório foi aprovado por unanimidade e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e será terminativo nas comissões, não havendo necessidade de ser aprovado pelo Plenário. O PL é de iniciativa do Deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT).

AI em 18 03 2015

#CertificadoDigital #MicroEmpresa #PequenaEmpresa #CCTCI #PauloAbiAckel #ProjetodeLei2.647/2011
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urnas

Diante das insistentes denúncias de que as urnas não são seguras, assunto que também foi tema das manifestações do último dia 15 de março, o deputado Paulo Abi-Ackel apresentou na comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, requerimento pedindo a criação de uma subcomissão destinada a examinar as possíveis vulnerabilidades das urnas eletrônicas usadas nas eleições e apresentar alternativas para maior segurança e transparência no processo eleitoral brasileiro

Diante das várias denúncias de possíveis irregularidades, inclusive como noticiado na mídia nacional, de que “um jovem hacker recém-formado pela Universidade de Brasília acessou o sistema das urnas eletrônicas no TSE e descobriu, entre 90 mil arquivos, um software que possibilita a instalação de programas fraudados: o “Inserator CPT” e de que a ação foi planejada pela CMind (Comitê Multidisciplinar Independente), formado por especialistas em tecnologia”, o parlamentar quer maiores investigações sobre o assunto que precisa ser transparente para a sociedade.

Segundo o requerimento apresentado pelo parlamentar, há noticias de outras brechas no sistema: além do Inserator, o programa comandado pela empresa Módulo Security S/A – a única proprietária do serviço por 13 anos com contratos irregulares – é transmitido de Brasília para os estados por meio da insegura rede da Internet. ? Acrescentando que as denúncias de irregularidades foram enviadas ao TSE em uma petição, no entanto a petição não virou processo e foi arquivada por um juiz da Secretaria de Informática.


Abi-Ackel lembrou que a matéria foi objeto de audiência pública, realizada na comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática em 16/12/2014, por isso considerou que seria mais um motivo para "dar continuidade e aprofundar esse tema tão importante para a democracia brasileira".

A sugestão será analisada posteriormente.

Veja aqui matéria sobre o assunto:? http://jornalggn.com.br/noticia/o-tse-e-a-descoberta-do-programa-de-fraude-nas-urnas-eletronicas

‪#‎UrnaEletrônica‬ ‪#‎FraudenasUrnas‬ ‪#‎EleiçõesSeguras‬

 

AI em 18 03 2015

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03-18 - Reunião da Comissão de Minas e Energia


O Deputado Paulo Abi-Ackel apresentou, na comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, requerimento solicitando a realização de audiência pública para a discussão da Agenda Legislativa com as Ações Estratégicas para o desenvolvimento do Setor de Energia no Brasil.

O parlamentar solicitou que seja convidado o Sr. Jorge Gerdau Johannpeter, profundo conhecedor desta área, para apresentação de um painel, que traga informações e sugestões, que permitam a construção dessa Agenda Legislativa para a matriz energética brasileira, diante da ineficiência e estagnação do Governo.

“É notória a crise por que passa a matriz energética do país, seja pela ausência de gestão, a ausência hídrica que comprometeu a geração ou pelas dívidas acumuladas pelo setor. O atual grau de consumo energético e a necessidade de crescimento do País requerem um investimento e maior desenvolvimento dessa matriz, pensada sob os ângulos disponíveis em todas as regiões: hídrica, eólica, solar, nuclear e termoelétrica através dos combustíveis fósseis, sem esquecer os combustíveis alternativos de diversas fontes; considerando que a nossa política energética está com modelo totalmente inadequado diante da demanda”, analisou Abi-Ackel.

O Deputado garante que tais perspectivas e mudanças trazem, ao mesmo tempo, grandes desafios e ameaças ao Sistema Energético e a população é afetada, primeiramente, com apagões e falta d'água e a economia profundamente afetada pela ausência de infraestrutura para o desenvolvimento. O Requerimento foi apresentado na reunião da Comissão nesta manhã e aprovado.

AI 18 03 2015

 

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Plenário Congresso vetos 11 03 2015

No Congresso, ontem, a Oposição trabalhou duro para derrubar os vetos do governo que impediam o reajuste da tabela do Imposto de Renda e a queda da alíquota do INSS das empregadas domésticas. Já haviam sido derrotados os psicólogos.

O contribuinte, além de perder os meses de janeiro e fevereiro, terá que suportar a defasagem na correção do imposto que chega a mais de 60%, segundo o Sindifisco. PSDB lamenta que a população continue sendo penalizada.

Para o deputado Paulo Abi-Ackel, o governo colocou a sua base para votar contra a população na correção do IRPF - "É lamentável que no afã de arrecadar para encobrir a má gestão, a população seja atingida com alíquotas inacreditáveis, defasadas, que atingem e corroem o salário do trabalhador".

 

Na foto, deputado Paulo Abi-Ackel, Deputado Bruno Araújo, Líder da Minoria e o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, no momento de votação dos vetos no Plenário do Congresso Nacional.

AI 12 03 2015
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pib2

O IBGE mudou a maneira de aferir o PIB do país. A fotografia da economia brasileira melhorou um pouquinho, mas nada que seja suficiente para alterar a dinâmica do filme. A desaceleração mantém-se e, no desempenho comparado, continuamos saindo-nos pior que as nações vizinhas e em descompasso com um mundo em franca recuperação.

Com o novo método, foram revisados os PIBs de 2001 a 2011. A mudança segue tendência mundial, recomendada pela ONU e já adotada em 31 países da OCDE. No fim do mês, também será conhecida a série revisada de 1995 a 2000.

Entretanto, a leve melhora do PIB, principalmente no resultado de 2011, o primeiro ano do governo da presidente Dilma Rousseff, não pode, nem de longe, ser cantada como vitória, como ensaia o discurso oficial. Mesmo melhorando um naco, ainda somos o patinho feio no concerto global das nações.

Em 2011, segundo o novo método o Brasil cresceu 3,9% e não os 2,7% anteriormente medidos. Os números de 2012 e 2013, também maiores, serão conhecidos no fim do mês, junto com o resultado de 2014. A melhora deve-se, entre outros aspectos, ? incorporação de novos investimentos ao cálculo, ao menor peso da indústria na nova regra e a novas e mais amplas bases de dados.

A questão é: isso melhora ou não a situação da economia brasileira quando vista em cotejo com as demais? A resposta é cristalina: nem um pouco. Os 3,9% agora calculados para 2011 fazem do Brasil apenas o 17° entre os 20 países da América Latina. Se antes só batíamos El Salvador, o novo empuxo permitiu ao Brasil apenas superar Cuba e Honduras.

A média de crescimento do primeiro mandato de Dilma também aumenta, mas nada que a livre de continuar a ser a presidente com o terceiro pior desempenho econômico em toda a história da nossa República: 1,8% ao ano.

A taxa de investimentos também aumentou um pouco, para a casa dos 20% do PIB. Nada que dê muito alento, quando se sabe que um país como o Brasil precisa de, pelo menos, 25% para voltar a crescer – em países como a Índia, situa-se em 35%.

A nova metodologia vai impactar, para melhor, alguns indicadores fiscais, como a relação dívida/PIB. Mas irá forçar o governo a elevar em R$ 4 bilhões o arrocho nas contas públicas previstos para este ano, caso pretenda manter a meta de 1,2% do PIB (alguns analistas apostam, porém, que o valor absoluto, que é de R$ 66 bilhões, não será alterado).

A perspectiva para o PIB deste ano, que já era ruim, tende a ficar pior. A explicação está no maior peso dos investimentos nas contas nacionais. A crise da Petrobras, as investigações da Lava Jato e o desalento com o país deverão, naturalmente, empurrar o resultado ainda mais para baixo. Não importa o método que se empregue, é recessão ? vista.

O IBGE mudou a maneira de aferir o PIB do país. A fotografia da economia brasileira melhorou um pouquinho, mas nada que seja suficiente para alterar a dinâmica do filme. A desaceleração mantém-se e, no desempenho comparado, continuamos saindo-nos pior que as nações vizinhas e em descompasso com um mundo em franca recuperação.

Com o novo método, foram revisados os PIBs de 2001 a 2011. A mudança segue tendência mundial, recomendada pela ONU e já adotada em 31 países da OCDE. No fim do mês, também será conhecida a série revisada de 1995 a 2000.

Entretanto, a leve melhora do PIB, principalmente no resultado de 2011, o primeiro ano do governo da presidente Dilma Rousseff, não pode, nem de longe, ser cantada como vitória, como ensaia o discurso oficial. Mesmo melhorando um naco, ainda somos o patinho feio no concerto global das nações.

Em 2011, segundo o novo método o Brasil cresceu 3,9% e não os 2,7% anteriormente medidos. Os números de 2012 e 2013, também maiores, serão conhecidos no fim do mês, junto com o resultado de 2014. A melhora deve-se, entre outros aspectos, ? incorporação de novos investimentos ao cálculo, ao menor peso da indústria na nova regra e a novas e mais amplas bases de dados.

A questão é: isso melhora ou não a situação da economia brasileira quando vista em cotejo com as demais? A resposta é cristalina: nem um pouco. Os 3,9% agora calculados para 2011 fazem do Brasil apenas o 17° entre os 20 países da América Latina. Se antes só batíamos El Salvador, o novo empuxo permitiu ao Brasil apenas superar Cuba e Honduras.

A média de crescimento do primeiro mandato de Dilma também aumenta, mas nada que a livre de continuar a ser a presidente com o terceiro pior desempenho? econômico em toda a história da nossa República: 1,8% ao ano.

A taxa de investimentos também aumentou um pouco, para a casa dos 20% do PIB. Nada que dê muito alento, quando se sabe que um país como o Brasil precisa de, pelo menos, 25% para voltar a crescer – em países como a Índia, situa-se em 35%.

A nova metodologia vai impactar, para melhor, alguns indicadores fiscais, como a relação dívida/PIB. Mas irá forçar o governo a elevar em R$ 4 bilhões o arrocho nas contas públicas previstos para este ano, caso pretenda manter a meta de 1,2% do PIB (alguns analistas apostam, porém, que o valor absoluto, que é de R$ 66 bilhões, não será alterado).

A perspectiva para o PIB deste ano, que já era ruim, tende a ficar pior. A explicação está no maior peso dos investimentos nas contas nacionais. A crise da Petrobras, as investigações da Lava Jato e o desalento com o país deverão, naturalmente, empurrar o resultado ainda mais para baixo. Não importa o método que se empregue, é recessão ? vista.

(Análise do ITV - 12 03 2015)
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panelaco (1)

Foram 15 longos minutos. Seria tempo bastante para Dilma Rousseff apresentar ? nação uma narrativa verdadeira e honesta sobre as dificuldades vivenciadas pelos brasileiros em seu dia a dia. Mas não foi nada disso o que se viu. Como a presidente enveredou pela ficção, a resposta veio rápida: panela nela!

Em seu pronunciamento neste domingo, novamente a presidente da República buscou bodes expiatórios para uma crise cuja única culpada é ela mesma. Novamente tentou socializar as responsabilidades. Novamente ludibriou a boa fé dos brasileiros que anseiam por um líder que indique um bom caminho para o país.

Numa crise tão grave quanto a atual – que de econômica passou a política e caminha agora para tornar-se institucional – Dilma não pode ficar desperdiçando oportunidades de aglutinar a nação em torno de uma solução razoável para o país. Não há mais tempo a perder, mas ela insiste em jogá-lo fora.

O povo não tem mais paciência para engolir as empulhações do PT. A culpa pela carestia não está no exterior. A responsabilidade pelo arrocho recessivo não é senão da presidente e de sua equipe econômica. Os retrocessos e fracassos dos últimos anos são resultado direto de escolhas mal feitas de Dilma.

O maior vilão da inflação atual não tem nada a ver com a seca. São as tarifas públicas, que o governo da presidente reajusta sem dó desde que a eleição acabou. Só a energia já subiu 32% neste ano e deve subir mais. Já a gasolina ficou 8,3% mais cara em fevereiro.

Dizer que é a “segunda etapa” da crise internacional que empurra o Brasil para a recessão é escarnecer da inteligência dos brasileiros. A maior parte do mundo – inclusive as economias mais afetadas pela crise – já voltou a crescer, em alguns casos com intensidade, como os EUA.

O apelo da presidente em favor de “união”, com “sacrifícios temporários” para “dividir o esforço entre todos” equivale a um abraço de afogados. Como quer apoio se nunca, jamais, admite que é responsável por boa parte dos problemas atuais? Quem não reconhece onde estão os erros não é capaz de corrigi-los.

Novamente, o discurso oficial petista promete um futuro venturoso, que está logo ali, “no final do segundo semestre”, mas nunca chega. Tem sido assim desde o início do governo da presidente. Ela sempre acenou com maior crescimento, mais desenvolvimentos. Mas jamais entregou. Como ter mais “paciência e compreensão”, como ele pede?

Dilma Rousseff sabe da irritação dos brasileiros com ela – tanto que registrou isso em seu discurso de ontem. Mas talvez esteja longe de perceber até onde esta indignação alcança. Uma primeira amostra a presidente ganhou ontem, em tempo real. As próximas virão nos próximos dias, bem mais visíveis, nas ruas do país.

 

Análise do ITV 09 03 2015
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Foto DPAA entrevista Rede Globo alcool

A aprovação do? Projeto de Lei 5502/13 que tipifica como crime a venda de bebidas alcoólicas, repercutiu em toda a imprensa nacional.

Diferente do que muitos acreditam o que existia, até então, era a proibição da venda, mas sem maiores consequências para os que não atendiam ao apelo do Estatuto da Criança e do Adolescente, na preservação, integridade e garantia da saúde dos menores.

O deputado Paulo Abi-Ackel foi o relator do projeto de lei que criminaliza a venda de bebidas para menores de 18 anos, que antes só proibia a venda. “Importante destacar que a Lei não pune apenas o comerciante, mas qualquer pessoa que forneça, entregue, mesmo que gratuitamente, bebida alcoólica ou outro produto que possa causar dependência como o fumo, por exemplo”, explica o parlamentar.

http://glo.bo/17Va3hD

jornais alcool menores
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Brasília (DF) – No próximo domingo (8), irá ao ar, em rede nacional de rádio e televisão, um pronunciamento da presidente Dilma Rousseff. O mote é a comemoração do Dia Internacional da Mulher, mas Dilma utilizará o espaço para sair em defesa do governo. Para o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), a atitude confirma o “abuso” do governo do PT com a propaganda oficial.

“No momento de gravíssima crise política, em que estão marcadas passeatas, protestos de caminhoneiros e denúncias de corrupção que colocam em xeque a possibilidade da presidente terminar o seu mandato, o pronunciamento soa como algo absolutamente infantil da presidente da República”, destacou.

De acordo com a reportagem do Estado de S. Paulo desta quarta-feira (04), o pronunciamento da petista reforça a estratégia do Palácio do Planalto de aumentar a exposição de Dilma, que decidiu assumir o protagonismo da “‘batalha da comunicação’ em uma tentativa de diminuir a rejeição ? sua administração, reverter o cenário negativo e defender a posição do governo perante a opinião pública”.

O tucano ressaltou que a tática usada pela presidente é a do “ilusionismo”, e tem o intuito de “dispersar a atenção da população para os recorrentes escândalos de corrupção do PT”.

“Por todo o respeito que tenho a esta data, afirmo que as mulheres não merecem ser usadas como instrumento para distrair os brasileiros e tirar o foco de tanta má gerência. Falta ? presidente qualquer senso crítico para falar ? nação em um momento tão preocupante como este que vivemos”, disse.

Ainda segundo a matéria, em 2012, 2013 e 2014, Dilma também fez pronunciamentos por ocasião do Dia Internacional da Mulher, sempre aproveitando a oportunidade para dar recados políticos e promover seu governo. “Em 2013, por exemplo, anunciou a isenção de impostos federais para produtos da cesta básica”, destacou o jornal.
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Como se não bastasse a dureza que está a vida no país, os brasileiros tomarão um choque quando receberem a conta de luz deste mês. O tarifaço de energia vai doer fundo no bolso, afetar o conforto das famílias e tornar a produção nacional ainda mais difícil. Foi Dilma quem fez.

O tarifaço é da lavra exclusiva da presidente da República, gestado, item por item, desde que ela ocupou o Ministério de Minas e Energia no governo Lula. Desde 2004, Dilma Rousseff pôs-se a reformar o modelo elétrico nacional, sob a égide da “modicidade tarifária”. Dez anos depois, o resultado está ? vista: uma das energias mais cara do mundo e o risco de racionamento no horizonte.

O principal lance do genial modelo de Dilma foi a redução, na marra, das tarifas a partir da medida provisória n° 579, baixada em setembro de 2012. Em rede nacional de rádio e TV, a presidente assegurou “a mais forte redução de tarifa elétrica já vista neste país”.

Quando a MP virou lei, em janeiro de 2013, a petista dobrou a aposta: “Com a redução de tarifas, o Brasil passa a viver uma situação especial no setor elétrico, ao mesmo tempo baixando o custo da energia e aumentando sua produção elétrica”.

Pois bem: a redução observada em 2013 foi totalmente anulada pela alta de 17% verificada no ano passado. E agora os consumidores poderão ver suas contas de luz aumentar até 70% neste ano, conforme cálculos publicados por O Globo em fevereiro. O aumento começou neste mês, com alta média de 23%.

O impacto do tarifaço sobre a nossa economia também é chocante. Segundo a Firjan, o Brasil tem hoje a sexta mais cara energia do planeta. Até o fim de 2016, o custo das indústrias com o insumo poderá acumular aumento de 87% desde 2014 e de 48% desde antes de Dilma resolver balançar o setor, em 2013. Quem consegue competir assim?

A lambança elétrica já custou R$ 114 bilhões, segundo cálculos do CBIE. As concessionárias vivem grave crise e obras importantes, em especial as da Amazônia, estão atrasadas, causando prejuízos estimados em R$ 65 bilhões.

Para evitar o racionamento, pouco resta, além de rezar para São Pedro. Tudo indica que, ao final deste mês, os reservatórios não atingirão o volume mínimo de água definido como suficiente para evitar os cortes. Mas o governo já ensaia um jeito de driblar a norma, embrenhando o país em mais um ano de riscos.

O tarifaço é o exemplo mais eloquente da inépcia de Dilma Rousseff para governar e da irresponsabilidade dos governos do PT para com o país. Daqui a pouco só restará ? s indústrias fechar as portas e aos brasileiros o banho frio e o escuro…

 

(Análise do ITV 03 03 2015)
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