O líder da Minoria Paulo Abi-Ackel participou da reunião de líderes na última terça-feira, 22, na qual foi definida a pauta de votação desta semana. Banda larga nas escolas e fim da prisão especial são os destaques desta terça-feira, 29.
Poderá ser votado hoje o PL 4208/01 que trata sobre o fim da prisão especial para autoridades e graduados, o PL 1481/07 que autoriza o uso do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para ampliação da banda larga no país e o PL 4361/04 que regulamenta o funcionamento de lan houses.
Ainda sem acordo a polêmica MP 511/10 que permite financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o trem-bala que continua trancando a pauta.
Conforme acordado poderão ser votados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 2600/10) que triplica o valor dos repasses do Brasil ao Paraguai pela utilização da energia excedente produzida em Itaipu e o (PDC 1669/09) que trata do acordo de criação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).
Segundo o líder da Minoria, a oposição ainda avalia o posicionamento que será adotado sobre o Tratado de Itaipu e o Acordo Unasul. Os dois temas exigem um amplo debate e o PSDB deve votar pela rejeição da matéria.
O líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (MG), reprovou a tentativa petista de reestatizar a Vale. Na avaliação do tucano, a interferência do ministro Mantega é extremamente preocupante e grave. ? “Essa tentativa do governo de intervir na empresa é visivelmente ilegítima e desrespeitosa. Fazemos nosso protesto para que as empresas privadas sejam protegidas da ação funesta de um governo que quer se apoderar de uma empresa de capital aberto para transformá-la em mais um braço seu, como se a Vale fosse um feudo nos moldes mais atrasados”, acrescentou, durante pronunciamento em plenário.
Leia o discurso na íntegra:
Subo a esta tribuna, Sr. Presidente, preocupado com aquilo que se pode perfeitamente chamar de intervenção do Estado, intervenção do Governo, intervenção do setor público, intervenção da Sra. Presidenta da República em uma empresa privada, em uma empresa não deficitária, em uma empresa que não sofre crise de gestão. Muito pelo contrário, ela vem demonstrando enorme capacidade competitiva, enorme capacidade gerencial, motivo de orgulho paratodos nós brasileiros pelos quatro cantos do mundo, onde vem exercendo suas atividades.
É extremamente preocupante a visita do Ministro Mantega a um dos acionistas, especificamente o BRADESCO, que detém forte participação na Vale, eu poderia até dizer com uma demonstração de vontade de intervir que pode ser facilmente confundida até como ameaça.
É preocupante sobretudo porque eventualmente seria possível se admitir que o Governo, acionista que é também da companhia, pudesse tomar uma atitude no sentido de modificar o controle da empresa, se estivesse porventura sofrendo ou oferecendo ? Nação qualquer tipo de risco.
Mas, muito pelo contrário, a empresa tem dado sinais de grande vitalidade e multiplicou muito sua saúde econômica e financeira nos últimos anos, desde que foi privatizada. Obviamente, é objeto de grande preocupação a síndrome da reestatização, que — estamos percebendo — é o que se encontra por trás das ações do Ministro Guido Mantega.
Sr. Presidente, somos um Estado Democrático de Direito. A explícita tentativa do Governo Federal de buscar o controle ou, quando nada, a reestatização da Vale tem sido objeto de noticiário em todos os jornais — é motivo até de arrepio da imprensa internacional.
Pelas informações apresentadas, essa tentativa do Governo de intervir na empresa, através de sua participação no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, inclusive convocando assembleia de acionistas, évisivelmente ilegítima,diria até desrespeitosa, porque nos remete a um tempo que não gostaríamos de lembrar, quando, por intermédio da mão forte do Governo, buscava-se cada vez mais espaço de operação e acomodação sobretudo dos aliados e daqueles vinculados ao poder central. Nós da Oposição não podemos concordar com isso, absolutamente.
Pelo que parece, o Governo quer fazer de uma empresa privada — repito, uma empresa sadia — parte de seu espectro político-partidário, o que é extremamente grave, como se a Vale fosse um feudo nos moldes mais atrasados. Aceitar isso, Sr. Presidente, é concordar com métodos e ações que temos visto e de que temos notícia que ocorrem com frequência em países como a Venezuela e outras ditadurascom as quais, infeliz e lamentavelmente temos convívio político inclusive.
A Vale é objeto deste meu discurso que faço de maneira muito equilibrada e tranquila exatamente para demonstrar a gravidade do ato do Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que muito possivelmente a esta altura já está arrependido de sua conduta, que fica maculada com essa atitude muito comum na Venezuela. Isso não é compatível com o que se espera de um Governo que é acionista de uma empresa considerada uma das maiores mineradoras do mundo, que teve lucro de 30 bilhõesde reais no ano passado. Nitidamente quer se apoderar dela, obviamente para fazer o que faz em muitas outras empresas públicas e de capital misto: ampliar sua influência, criar espaços para acomodar seus companheiros políticos.
É exatamente contra isso que, em nome da Liderança da Minoria, fazemos nosso protestopara que aqui prevaleça, como sempre, o Estado Democrático de Direito, a livre iniciativa e para que sobretudo fiquem as empresas privadas protegidas contra a ação funesta de um Governo que quer se apoderar de uma empresa de capital aberto para transformá-la em mais um braço do Governo Federal. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Parlamentares do PSDB de Minas Gerais participaram nesta quinta-feira (24) de reunião com o governador Antonio Anastasia e a bancada federal do estado no Congresso Nacional. Durante o encontro, Anastasia apresentou os programas prioritários do Governo de Minas para os próximos quatro anos. O tucano defendeu a união dos parlamentares do estado pelo desenvolvimento do estado, independentemente de ideologias e vinculações partidárias.
Temas como a duplicação da BR 381, mais conhecida como a rodovia da morte; a construção do anel rodoviário e do metrô de Belo Horizonte; e a ampliação do Aeroporto de Confins foram discutidos na ocasião. De acordo com os deputados do PSDB, o governo federal não tomou nenhuma providência nos últimos anos para a realização desses empreendimentos.
[audio:http://www.pauloabiackel.com.br/wp-content/uploads/2011/03/Boletim-05-Artur-Filho-24.03.2011-Anastasia-Incentivos-fiscais-Dep.-Paulo-Abi-ackel-MG-Dep.-Eduardo-Azeredo-MG.mp3|titles=Boletim - 05 - Artur Filho - 24.03.2011 - Anastasia Incentivos fiscais - Dep. Paulo Abi-ackel - MG Dep. Eduardo Azeredo - MG]O líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG), afirmou que a troca de ideias entre parlamentares de diversos partidos foi importante para ressaltar as necessidades de investimentos do Planalto no estado. “Minas tem várias demandas que ficaram reprimidas nos oito anos do governo Lula. Foi uma oportunidade para demonstrar a necessidade de uma coalisão a favor do estado, de caráter suprapartidária, pois estamos falando de investimentos elementares para o estado”, apontou.
Já o deputado Eduardo Azeredo (MG) destacou a presença da bancada mineira na reunião. “O governador levantou questões que estavam relegadas a segundo plano pelo governo federal. Vamos buscar um diálogo para que o Planalto tenha uma atenção devida a Minas Gerais. Essas obras de infraestrutura são fundamentais”, ponderou. O deputado é autor de uma emenda no valor de R$ 50 milhões que garante a retomada das obras.
Por sua vez, o senador Aécio Neves (MG) apresentou proposta para alterar a Medida Provisória 512/2010, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e a indústria automotiva. Aécio disse que no ano passado, “no apagar das luzes” do governo Lula, o presidente fez uma “gentileza” ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), ao assegurar benefícios fiscais para empresas automotoras, como a Fiat, se instalarem no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
“Não somos contra a descentralização do pólo automotivo brasileiro, mas isso não pode ser feito em prejuízo a Minas Gerais. Estou pedindo a extensão desses benefícios fiscais para a área mineira da Sudene. É necessário que possamos estimular a instalação de fábricas para o fornecimento de insumos na indústria no Nordeste de Minas Gerais, nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e no norte mineiro para que não haja fuga desses fornecedores”, explicou o tucano.
(Reportagem: Alessandra Galvão com informações da Agência Minas e da Liderança do PSDB no Senado/ Foto: Ag. Minas)
Paulo Abi-Ackel recrimina uso da Vale para aumentar o poder da máquina do Governo. Veja discurso:
Tucanos condenam tentativa do governo de interferir na direção da maior empresa privada do país
O líder da Minoria na Câmara,? Paulo Abi-Ackel (MG), demonstrou preocupação com a tentativa do governo de usar a estrutura da Vale e determinar mudanças na empresa. “Estamos falando do risco grave de uma companhia que é objeto de orgulho nacional se transformar em mais uma fonte de organização e ocupação política de sua estrutura. Isso colocaria em risco a eficiência de sua gestão e, sobretudo, o excelente desempenho que ela tem tido em todo o mundo”, afirmou.
[audio:http://www.pauloabiackel.com.br/wp-content/uploads/2011/03/Boletim-04-Artur-Filho-23.03.2011-Vale-do-Rio-Doce-Dep.-Duarte-Nogueira-SP-Dep.-Paulo-Abi-ackel-MG-Dep.-Sergio-Guerra-PE-.mp3|titles=Boletim-04-Artur-Filho-23.03.2011-Vale-do-Rio-Doce-Dep.-Duarte-Nogueira-SP-Dep.-Paulo-Abi-ackel-MG-Dep.-Sergio-Guerra-PE-]
Leia a íntegra do discurso:
O SR. PAULO ABI-ACKEL - Sras. e Srs. Parlamentares, eu subo a esta tribuna, inicialmente, para tratar de uma questão que muito me preocupa e que foi objeto de abordagem por parte do orador que me antecedeu, o ilustre Líder dos Democratas, Antonio Carlos Magalhães Neto.
Nós estamos falando do risco grave de a Vale do Rio Doce, hoje empresa objeto de orgulho nacional, se transformar em mais uma fonte de organização e ocupação política de sua estrutura, colocando em risco, portanto, a eficiência de sua gestão e sobretudo o excelente desempenho que ela tem tido em todo o mundo.
Como Deputado votado na região mineradora das nossas Minas Gerais, em especial nos Estados de extração mineral, tenho que demonstrar na tribuna desta Casa minha absoluta preocupação com aquilo que anunciam hoje os jornais, a presença do Ministro da Fazenda na sede de uma empresa privada anunciando ou, digamos, exercendo a mão forte do Governo e determinando que haverão de ser feitas modificações na administração da empresa para lá colocar um elemento político, com orientação política, sem, portanto, compromisso de gestão, para estender ainda mais os tentáculos do Governo em uma empresa cuja eficiência de gestão e cujo desempenho na economia do setor emtodo o mundo tem sido objeto de orgulho nacional. O Brasil, muitos anos atrás, era conhecido por muitas das qualidades do povo brasileiro, mas nunca pela eficiência da gestão, pela competência e pelos índices decorrentes de uma administração elogiada nos quatro cantos do mundo.
Exatamente pelo risco de ver a Vale do Rio Doce se transformando em mais uma extensão do Governo e de suas vontades, na acomodação e no compadrio dos membros do Governo, é que faço aqui o protesto de mineiros, sobretudo daqueles que estão definitivamente vinculados ao setor mineral, em especial as históricas cidades de Ouro Preto, Mariana, Itabirito, Santa Bárbara e Catas Altas, que haverão de ter, não uma empresa preocupada com a preservação do meio ambiente e da meritocracia da sua gestão, mas o que é muito grave, gravíssimo, uma empresa que estará sujeita ? vontade do Governo, ? coloração partidária, e mais do que isso, ? extensão dos tentáculos que o Partido dos Trabalhadores quer se valer usando a estrutura da Vale do Rio Doce para poder aumentar o poder da máquina do Governo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, talvez não me seja mais possível falar, em face do tempo avançado do prazo que possuo como Líder da Minoria para falar desta tribuna, sobre assunto que está em discussão neste momento nesta Casa. Mas tentarei ser breve para dizer que não é votando a questão que ora se encontra em votação nesta Casa, medidas cautelares em prisão especial, que vamos enfrentar o grave problema da criminalidade nesta Casa.
Voltarei a falar deste tema em momento oportuno, mas não será através da votação do Projeto nº 4.208, em especial a discussão que ora se dá a respeito das prisões especiais, se elas devem ser definidas pelo risco de vida daquele que se encontra preso ou pelo título que ele possui no curso superior. Não será assim que haveremos de tratar a questão da criminalidade e da segurança pública no País. Esta é uma questão multifacetária que tem que ser enfrentada sob vários ângulos.
Nesta Casa, temos que dar prioridade, como fizemos hoje, ? votação e modernização da legislação, mas também isso não será o bastante, se não dermos ao Judiciário condições para tratar das execuções penais com maior velocidade, sobretudo fortalecer as carreiras policiais e fazer com que os policiais saiam dos quartéis para irem para as ruas fazer o policiamento ostensivo.
Também não será o bastante se não obtivermos do Sr. Ministro da Justiça e do Governo Federal os investimentos necessários para a melhoria do sistema prisional, sem o qual aqueles delinquentesde menor gravidade ou que tenham cometido um crime de menor gravidade, ali na convivência diária com delinquentes maiores, que tenham cometido crimes, estarão não na busca de sua ressocialização, mas estarão, isto sim, caminhando na pós-graduação do crime, de tal forma que, de lá saindo, haverão de estar nas ruas, cometendo crimes ainda piores, reincidindo e retornando ao sistema prisional.
Sistema prisional, aliás, que é digno de vergonha, inobstante, diga-se de passagem, os investimentos do Governo Estadual.
Mas há, Sr. Presidente, necessidade de transferência do Fundo Penitenciário Nacional, para que, através de recursos federais, possamos ao menos ter presídios de segurança máxima, onde traficantes e delinquentes de alta gravidade não estejam de dentro da cela organizando o tráfico de drogas no Brasil.
Que Brasil é este que quer se inserir dentre as grandes potências mundiais, no entanto tem traficantes e delinquentes comandando o tráfico de drogas de dentro de suas celas, muitas vezes em regime especial não oficial, mas que têm todas as liberdades para fazerem aquilo que bem quiserem de dentro de seus presídios? Muito obrigado, Sr. Presidente.
Ao receber esta tarde os juízes federais Ricardo Machado Rabelo, João Pedro Gebran Neto e Saulo Casali Bahia, o deputado Paulo Abi-ackel concordou com a proposição dos magistrados de aumentar de cinco para nove, o número de Tribunais Regionais Federais (TRF’s) proposto na PEC 544/2002.
Os juízes argumentam que os cinco TRF’s hoje existentes são insuficientes para bem atender a sociedade brasileira, submetendo o cidadão a prazos intermináveis em suas demandas em razão do acúmulo de trabalho que já congestionam os Tribunais.
Na avaliação de Paulo Abi-Ackel, diante da incapacidade dos atuais tribunais de enfrentar a demanda processual e da necessidade de descentralização da Justiça Federal é fundamental a aprovação da PEC 544/2002, que cria, inclusive, a 7ª Região, com sede em Belo Horizonte.
“Justiça ágil e eficiente é um dos fundamentos da democracia. Farei tudo que estiver ao meu alcance para que esse projeto de Emenda Constitucional seja aprovado o mais rapidamente possível, não só porque irá beneficiar o meu Estado, mas porque trará enorme benefício a todos os brasileiros”, afirmou.
