O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou em entrevista coletiva nesta quinta-feira (7) que a oposição está adotando a postura de “confronto a qualquer preço”. Ele criticou o tempo que o Plenário demorou para aprovar a medida provisória sobre o trem-bala (MP 511/10) e o projeto da revisão do Tratado de Itaipu (PDC 2600/10). Segundo ele, a oposição está dividida, o que inviabiliza a execução de acordos.
O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), assegurou que a oposição não está dividida nem disposta a fazer oposição a qualquer preço. Segundo ele, os partidos que integram a minoria têm dado todos os sinais da disposição de promover a agenda de interesse do País. “Quando for de interesse do povo, vamos votar; quando for apenas interesse do governo, vamos resistir, fazendo inclusive obstrução”, afirmou.
Abi-ackel afirmou ainda ser legítima a resistência da oposição em votar a revisão do Tratado de Itaipu. Para ele é constrangedor assumir que o Brasil tem que ajudar o Paraguai a superar suas mazelas quando aqui o País tem mazelas próprias, inclusive no setor energético.
O líder da Minoria reconheceu, no entanto, que alguns deputados da oposição votaram diferente da orientação da minoria quanto ? MP do trem-bala. Segundo ele, há parlamentares do Rio de Janeiro e de São Paulo que têm interesses na obra.
Discurso de Aécio
Vaccarezza também fez referência ao discurso de quase cinco horas do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que ontem fez críticas ao governo petista. Aécio afirmou que “sempre que precisou escolher entre os interesses do Brasil e a conveniência do partido, o PT escolheu o PT”.
O líder do governo classificou a fala do senador como “sectária, radical, que nem pessoas da ultradireita fazem”. Segundo ele, Aécio tomou emprestado o discurso do candidato derrotado ? presidência José Serra (PSDB-SP), que afirmou, durante a campanha, que o PT iria dividir o Brasil. “Infelizmente, o Aécio caiu nessa, porque a primeira ação do presidente Dilma, após a vitória, foi estender a mão para o Brasil, inclusive para a oposição”, afirmou.
Para o líder da Minoria, Vaccarezza não leu o discurso feito por Aécio ou leu o “discurso errado”. “A percepção dele do discurso contraria a impressão colhida por todos. Foi um discurso de oposição firme e serena”, defendeu. Para Abi-ackel, ao tomar a tribuna do Senado ontem, Aécio Neves resgatou o debate de alto nível no Parlamento.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O deputado Paulo Abi-Ackel classificou de ‘tese da benevolência internacional com o dinheiro do povo brasileiro’ a aprovação do acordo que triplica os repasses pela energia de Itaipu na noite desta quarta-feira, 6, no Plenário da Câmara dos Deputados.
Por 285 a 54 votos foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 2600/10 que contém o acordo entre Brasil e Paraguai para triplicar o repasse financeiro feito ao país vizinho pelo consumo do excedente de energia produzida na usina hidrelétrica de Itaipu. A matéria deve ser analisada ainda pelo Senado.
Se a intenção (não declarada) do Poder Executivo é ajudar o país vizinho presidido por um governo afinado ideologicamente com a orientação do PT, existem inúmeras possibilidades de ajudar o país sem assacar o contribuinte brasileiro.
Segundo o líder da Minoria, com o dinheiro que o Brasil vai perder poderia ser investidos recursos na saúde.
“Com base nessa teoria de ajuda recíproca internacional, de um país mais rico ajudar outro mais pobre, dos nossos irmãos concidadãos, cidadãos do país vizinho, flagelado ao longo da história em face de circunstâncias especiais que não o contemplaram com as mesmas benesses com que o Brasil foi contemplado ao longo de toda a sua história, eu devo pedir a todos que reflitam sobre o fato de que, com esses recursos que serão investidos no país vizinho, nada menos do que 2 mil postos de saúde poderiam ser construídos em cidades de até 10 mil habitantes”, argumentou.
Na avaliação de Paulo Abi-Ackel, o Brasil não está em condições de ser protagonista da cena internacional quando, na verdade, não dispõe dos meios necessários para cumprir os mais elementares deveres para com os cidadãos brasileiros, que querem ter saúde digna, capacidade de tratamento das mais simples doenças ainda existentes no interior do país.
Mesmo com o esforço da oposição para barrar a aprovação da MP do trem-bala, sobretudo a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), os destaques foram rejeitados e o texto da MP 11 foi aprovada na noite desta quarta-feira, 6, na Câmara dos Deputados.
O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, criticou o volume do investimento. “Eu penso, e continuo a insistir, que muito melhor faria o Governo se tivesse investido esses recursos gigantescos a favor da solução de outros problemas muito mais urgentes que rondam inclusive nosso risco de ir e vir nas estradas brasileiras”, disse.
Na avaliação do deputado, o Brasil tem problemas graves na infraestrutura aeroportuária e o governo não sabe como enfrentar essas questões. "O Executivo propôs uma medida provisória que trará benefício para poucos brasileiros. Antes de trem-bala faz-se urgente a ampliação dos aeroportos, a melhoria das rodovias e, sobretudo, aquilo que esperamos ter depois de ultrapassada a fase da Copa e das Olimpíadas, a capacidade de o país promover a disputa com as grandes potências mundiais”, criticou.
A MP foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLC) do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e ainda será analisada pelo Senado. Ela perde a validade no dia 17 de abril e a oposição ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), apresentou requerimento de informação solicitando ao ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, que preste esclarecimento sobre as denúncias de fraudes e desvios no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo matéria publicada no jornal O GLOBO, o SUS sofre um completo descontrole de gestão. As auditorias realizadas nos últimos três anos constataram desvios de mais de R$ 662,2 milhões em repasses do Fundo Nacional de Saúde.
Na avaliação do líder da Minoria, cabe ao Poder Legislativo questionar ao Ministério da Saúde os motivos para tal descontrole e para tantos desperdícios que, se aplicados corretamente, poderiam financiar a construção de 1.439 Unidades Básicas de Saúde e 24 Unidades de Pronto Atendimento.
“Os dados levantados e divulgados pela mídia revelam que a falta de uma fiscalização efetiva possibilita fraudes como as verificadas no Maranhão e as que aconteceram no cadastramento de médicos do programa Saúde da Família com casos de médicos que aparecem lotados em hospitais sem terem estado lá há anos”, argumentou.
Para o deputado, esses fatos são provas inequívocas de que o fim da CPMF não causou, nem poderia causar nenhum prejuízo ao SUS, pois, além de ter sido compensada pelo aumento do IOF e pelo próprio crescimento da arrecadação, percebe-se que a maior deficiência da saúde pública no país é de ordem gerencial.
O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel disse na tarde desta terça-feira, 5, no Plenário da Câmara dos Deputados que o governo não foi totalmente transparente, na medida em que não apresentou as informações suficientes para votar a MP 511 que autoriza a União a oferecer garantia para um empréstimo de R$ 20 bilhões do BNDES ao consórcio que construirá o Trem de Alta Velocidade (TAV).
Segundo o líder, há uma discrepância entre o Brasil da infraestrutura rodoviária e o Brasil do TAV. “As informações que conhecemos são as divulgadas no Jornal Nacional: mortes e mais mortes por acidentes nas lastimáveis rodovias brasileiras, que, dado o péssimo estado de conservação em que se encontram, só são comparáveis ? s dos mais pobres países do mundo”, disse.
O deputado lembrou ainda que em Minas Gerais são conhecidas a Rodovia da Morte e a famosa obra chamada de Viaduto das Almas por onde trafegam cidadãos de todas as classes sociais diariamente e acontecem os mais dramáticos acidentes, cujos índices e cuja soma só se comparam ? s guerras civis que ocorrem hoje no norte da África.
Para o deputado, exatamente porque não temos ferrovias capazes de promover o escoamento da produção central até a região litorânea do Brasil, muitos produtores de grãos da Região Centro-Oeste são levados, muitas vezes, a situações econômicas críticas e a desvantagens enormes na exportação em relação a mercados internacionais de outros países mais desenvolvidos.
“Nós não temos infraestrutura aeroportuária. Tanto isso é verdade que acidentes de avião já fizeram vítimas fatais no País, de forma dramática.? Portanto, nós não temos as condições necessárias para discutir, sem conhecimento profundo, um assunto que diz respeito ? construção de um trem de alta velocidade, como se o Brasil fosse cor-de-rosa ou como se estivesse ? beira de ingressar no rol das grandes potências mundiais, quando, na verdade, meu caro Líder do Governo, não temos infraestrutura aeroportuária, rodoviária, portuária ou ferroviária que permitam que os brasileiros possam se locomover com dignidade por entre os muitos caminhos do nosso país”, argumentou.
Paulo Abi-Ackel disse ainda que mais grave do que instalar o projeto bilionário é criar uma nova estatal, a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (ETAV), permitindo a contratação em cargo de confiança de centenas de funcionários num momento de contenção de gastos.
Em audiência com o secretário de Saúde, Antônio Jorge, o deputado federal Paulo Abi-Ackel solicitou o credenciamento e destinação de recursos para a maternidade de alto risco do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora de Caratinga, além da amplicação dos recursos destinados ao hospital pelo programa Pro-Hosp.
Acompanhado pelo ex-secretário da saúde de Caratinga, Marco Antônio Junqueira, Abi-Ackel também solicitou o apoio ao pleito da UNEC (Centro Universitário de Caratinga) junto ao Ministério da Saúde para transformar a unidade hospitalar em hospital de ensino.
O deputado solicitou ainda a liberação de recursos para custeio e investimento no Hospital Belzário Miranda em Lajinha.
Na ocasião, o parlamentar lembrou a importância da reforma da parte superior da unidade hospitalar de Mendes Pimentel, que em pleno funcionamento atenderá o município e várias cidades da região , e, cobrou a liberação de equipamentos para o serviço de urgência e emergência do Hospital de Itabirito.
Por fim apresentou um pleito de doação de veículos para diversos municípios de Minas Gerais.
Em audiência com o secretário de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles, nesta segunda-feira, 4, o deputado Paulo Abi-Ackel defendeu a pavimentação das estradas no Estado, principalmente a questão das obras do Programa Caminhos de Minas. Na ocasião, estiveram presentes os diretores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG), José Élcio Monteze, e o diretor do Departamento de Obras Públicas (DEOP/MG), Gerson Barros de Carvalho.
Entre os assuntos discutidos destaque para as obras dos municípios de Santa Margarida (trecho que liga a cidade a BR 116); Pedra Bonita (trecho que liga a cidade a BR 116); Vargem Alegre (trecho que liga a cidade ao Distrito de Revés do Belém) e no trecho que liga Caiana a Carangola. Todos já foram contemplados pelo programa e estão na fase de elaboração dos projetos.
O deputado reiterou o pedido de inclusão do trecho da estrada LMG 658 - que liga Paracatu a Unaí, no Programa Caminhos de Minas, além de solicitar a imediata recuperação da estrada depois dos estragos provocados pelas fortes chuvas do começo do ano.
Paulo Abi-Ackel solicitou também a elaboração do projeto para a pavimentação da estrada que liga o Distrito de Ribeirão de São Domingos a Santa Margarida, com a posterior inclusão no Programa Caminhos de Minas. Neste caso o secretário garantiu discutir o pleito com o Governador Antônio Anastasia para encaminhamento.
O parlamentar versou sobre a situação da implantação de dispositivos de sinalização luminosas nos obstáculos do Aeroporto Elias Breder em Manhuaçu, obra que deverá ser realizada em uma parceria entre a SETOP e a administração do município.
Por fim, cobrou um atendimento prioritário ao Aeroporto de São Francisco dentro do programa PROAERO.
O secretário Carlos Melles se comprometeu? com o pagamento de convênios empenhados anteriormente e? a dar andamento aos projetos solicitados o mais rápido possível.
O deputado Paulo Abi-Ackel atendeu lideranças de Minas que estiveram em Brasília participando da Marcha em Defesa do Código Florestal. Na foto, Francisco Teixeira, o deputado Paulo Abi-Ackel, o vereador de São João do Manhuaçu, José Lourenço Saturnino e Walter da Silva.
De Brasília – O deputado Paulo Abi-Ackel, líder da Minoria, apoia as reinvindicações dos mais de 20 mil produtores rurais de vários estados da federação brasileira que participam nesta terça-feira, 5, de uma marcha em defesa do novo Código Florestal promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Os produtores rurais querem apressar a aprovação do texto, entre outros motivos, para evitar a aplicação de multas previstas no Decreto 7.029/09, que dá prazo até 11 de junho para a regularização das reservas legais, ou seja, se o novo código não for votado até junho o Decreto do governo federal será reeditado e 90% dos produtores rurais de todo o Brasil estarão com suas propriedades na ilegalidade.
Na avaliação do deputado Paulo Abi-Ackel, a participação da sociedade e principalmente dos produtores rurais de todo o Brasil nas definições do novo código é fundamental.
“Questões como a regulamentação desta matéria não devem ficar ao sabor das indefinições do governo. Se há duvida sobre um ou outro aspecto, o Congresso é o local certo para produzir o consenso e, assim, orientar o setor com regras claras que atendam a todos”, defendeu.
O líder da Minoria disse ainda que o seu partido, o PSDB, esteve reunido com o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo, na manha desta terça-feira para declarar apoio ao relatório do parlamentar.
