O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, ficou indignado com a matéria divulgada no Globo Repórter, na última sexta-feira, 1º, que revelou o caos da saúde pública no Maranhão.

A equipe de reportagem, por meio de uma câmera escondida, revelou a triste realidade dos pacientes que necessitam dos serviços do Sistema Único de Saúde – SUS. Uma senhora que acompanhava um doente disse que estava feliz por ao menos estar dentro do hospital, já que havia muita gente que sequer conseguia entrar.

“É um espetáculo desumano, sobretudo, se visto ? luz do PIB que o governo ostenta com tanto estardalhaço. Qual é o sentido de sermos a oitava economia do mundo se a saúde é mantida neste estado deplorável”, indignou-se o deputado.

O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, não se surpreendeu com o relatório final da Polícia Federal que confirmou a existência do mensalão no governo Lula. O documento divulgado pela revista Época contém 332 páginas e prova que o mensalão não foi uma farsa montada pela oposição como alegou o ex-presidente Lula. Na avaliação do deputado Paulo Abi-Ackel, as conclusões da Polícia Federal apenas confirmam parte das apurações realizadas pela CPI dos Correios. “Nem Lula, nem ninguém pode desacreditar as provas que o relatório dessa CPI reuniu, já reconhecidas pelo Ministério Publico e pelo Supremo Tribunal Federal”, disse. Após seis anos de investigação, a PF concluiu que o Fundo Visanet, com participação do Banco do Brasil, foi uma das principais fontes de financiamento do esquema montado pelo publicitário Marcos Valério que pagou cerca de R$ 350 milhões de propina aos deputados do mensalão. No processo que tramita no Supremo Tribunal Federal são acusadas 38 pessoas, entre elas o ex-ministro José Dirceu apontado como chefe da organização criminosa cujo operador financeiro era Marcos Valério. A oposição espera eficiência e rapidez da Justiça Federal para que haja punição aos envolvidos no mensalão do governo Lula.

O deputado federal Paulo Abi-Ackel recebeu procuradores federais e membros da Advocacia Geral da União em seu escritório político em Belo Horizonte nesta segunda-feira, 4.

Na ocasião, os juristas pediram o apoio do deputado para a votação da PEC 443/2009 que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.

Com a aprovação da PEC 443 haverá uma equiparação nos salários dos membros das carreiras da Advocacia Pública da União com os membros do Judiciário.

Mais informações no site da ANPAF-MG

O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, disse em entrevista ao Jornal da Câmara nessa sexta-feira, 1º, que a oposição vai tentar obstruir a MP do Trem-Bala. Segundo Abi-ackel, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi apresentado de maneira precipitada, sem negociação, motivo pelo qual os oposicionistas discordam do método. Já em relação ao conteúdo, o deputado não concorda com a criação de uma nova estatal, a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav), para operar o trem.

“Não somos contra o trem-bala, mas achamos que isso poderia ser feito com a valorização da Valec [empresa responsável pela Ferrovia Norte-Sul], sem a criação de cargos e de uma outra estrutura. Num momento de contenção de gastos, de volta da inflação, montar uma empresa para operar o trem-bala nos parece discutível”, afirmou.

O deputado também destacou que o governo deveria priorizar os investimentos nas rodovias e nos aeroportos antes de aplicar em ferrovias.

Outras MPs

Também está no rol de prioridades do governo a votação da MP 512/10, que concede incentivos fiscais ? s indústrias automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste quando desenvolverem projetos de novos investimentos e pesquisas. Completa a lista a MP 513/10, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH).

A oposição pretende alterar a MP 512/10, com o objetivo de garantir benefícios para outras regiões. “Não somos contra o incentivo ? indústria automotiva fora do eixo São Paulo-Minas Gerais, mas vamos aproveitar o texto para permitir que as eventuais vantagens sejam estendidas a outras regiões pobres do Brasil”, disse o líder da Minoria.

Em relação ? MP 513/10, Abi-ackel disse que o texto ainda está sob análise da assessoria dos partidos. “Essa MP trata de um monte de assuntos diferentes, pelo menos meia dúzia de temas diversos em uma só matéria, o que me parece inconstitucional”, declarou, ressaltando que a oposição ainda não fechou posição sobre o tema.

A revisão do Tratado de Itaipu (PDC 2600/10, que triplica o valor pago pelo Brasil ao Paraguai pela energia da hidrelétrica) e a criação da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) – PDC 1669/09 – também estão entre as votações que o governo pretende levar adiante na próxima semana, mesmo sem acordo. “Para o Brasil se desenvolver, precisa levar junto a América Latina inteira. A votação será sem consenso”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB–MG), critica a proposta sobre Itaipu. Para ele, ao aumentar o valor do pagamento pela energia comprada do Paraguai o governo vai abrir mão de investir, por exemplo, na iluminação das zonas rurais. “Só poderíamos nos dar ao luxo de fazer política internacional pródiga se já estivessem superados os nossos problemas elementares de infraestrutura nacional, e não temos sequer um plano estratégico para eles ainda”, criticou.

JORNAL DA CÂMARA, SEXTA-FEIRA, 1º DE ABRIL DE 2011

[audio:http://www.pauloabiackel.com.br/wp-content/uploads/2011/03/radiojustiça.mp3|titles=radiojustiça] Na Câmara dos Deputados - O projeto de lei 4486/2001 foi levado ? reunião de líderes no início de março, em atendimento ? solicitação do líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, que solicitou a inclusão na Ordem do Dia. A Lei 12.398/2011, de 28 de março, foi sancionada pela presidenta Dilma, a fim de alterar o Código Civil e o Código de Processo Civil para estender aos avós o direito de visita aos netos. Desse modo, o direito de visitas aos netos, que já era concedido pelos Tribunais, bem como era aceito pelos doutrinadores em geral, passa a ter disposição legal direta.

O deputado Paulo Abi-Ackel fez severas críticas ? politica externa brasileira. Na avaliação do líder da Minoria, a presidente Dilma Rousseff demorou a se manifestar sobre a questão da Líbia, não aproveitou a vinda do presidente Barack Obama e o Brasil já deveria ter se posicionado sobre a Unasul.

Omissão

Dos 192 países que integram a ONU, o Brasil ficou entre os cinco membros que se abstiveram na votação da resolução 1973, que criou a zona de exclusão aérea na Líbia.

“Se no passado Lula pecava pelo excesso ao querer ser protagonista de acordos internacionais com o Irã, agora, no extremo oposto, a presidente Dilma Rousseff peca pela omissão, principalmente, pela crise se dá num país cujo chefe de estado foi no passado chamado de meu ‘amigo’, meu ‘líder’ e meu ‘companheiro’, comentou Paulo Abi-Ackel.

Tímido

O líder da Minoria ressaltou ainda que houve pouca substância na agenda organizada pelo Itamaraty e pelo governo dos Estados Unidos na visita de Obama ao Brasil.

“Obama não ofereceu e Dilma não pediu um tratamento mais adequado aos brasileiros idôneos que esperam 120 dias na fila por um visto”, argumentou.

Tardio

A política externa brasileira está na pauta da Câmara dos Deputados. Dos 12 países que assinaram o acordo do Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), o Brasil está entre os três, ao lado de Paraguai e Colômbia, que ainda não ratificou o documento.

Segundo Paulo Abi-Ackel esses atrasos são fruto da falta de espaço para assuntos urgentes na pauta da Câmara dos Deputados que está assoberbada por medidas provisórias.

“Muitas MP’s que trancam a pauta versam de temas que poderiam ser tratados por meio de projetos de leis. Além de sufocar a prerrogativa do Poder Legislativo, essa prática inibe as iniciativas dos parlamentares no processo de aprimoramento das leis e nos debates de questões emergências para a sociedade e para a política externa”, criticou.

O vereador Júlio Pimenta e seu irmão Paulo Geraldino (? esquerda) estiveram em Brasília na última quinta-feira, 24, na companhia de dona Ana Josefina. Na ocasião, a comitiva mineira visitou o deputado Paulo Abi-Ackel na Liderança da Minoria.

De Brasília – O deputado Paulo Abi-Ackel recebeu o prefeito de Fervedouro, Carlos Corindon, para discutir assuntos de interesse do município. Na foto, o assessor Honório Duarte Neto (? esquerda), o prefeito Carlos Corindon, o deputado Paulo Abi-Ackel e a assessora Denise Pupe.

Devido ? morte do ex-vice-presidente da República, José Alencar, as votações da Câmara dos Deputados foram transferidas para a próxima semana. O deputado Paulo Abi-Ackel manifestou solidariedade ? família de José Alencar e lamentou a grande perda para a política nacional.

“Minas Gerais e o Brasil perdem um baluarte da ética, um eficiente empresário, um politico humano e um cidadão vigoroso na luta pela vida”, disse.

A sessão do Plenário desta terça-feira, 29, até ? s 19 horas, será convertida em homenagem ao ex-vice-presidente José Alencar. Amanhã não haverá sessão e todas as votações serão transferidas para a semana que vem.

Reportagem do Estadão Online. Clique e ouça.

Vendido pelo governo Lula como solução para a falta de investimentos na área cultural, o projeto que institui o Vale-Cultura aguarda votação definitiva na Câmara dos Deputados desde 17 de dezembro de 2009, data em que foi aprovado pelo Senado Federal.

A paralisação do projeto deixou de injetar cerca de R$ 9,6 bilhões no mercado cultural nos quase um ano e quatro meses que espera votação na pauta da Câmara. O valor é quase cinco vezes maior que o orçamento do Ministério da Cultura, que tem R$ 2,2 bilhões em caixa para gastar em 2011.

A morosidade dos deputados em votarem o projeto gerou críticas das entidades culturais, que acusam o governo de atrasar a votação por conta da renúncia fiscal de R$ 7 bilhões que o projeto exige anualmente. "A proposta é uma unanimidade nacional. Não tem motivo para estar parada tanto tempo na Câmara se não a resistência do governo em abrir mão do dinheiro que o projeto exige. Você acha que o ministro Mantega vai abrir mão e R$ 7 bilhões num ano de aperto fiscal?", argumenta o ator Odilon Wagner, presidente da Associação dos Produtores Teatrais Independentes (APTI).

O ator também acusa o governo de ter transformado o lançamento do projeto em arma eleitoral para a promoção da então pré-candidata ? presidência, Dilma Rousseff. Para Wagner, a demora é reflexo da dificuldade que o governo tem em criar um cronograma de implantação do projeto. "A pedra fundamental da proposta foi lançada num evento festivo, cheio de barulho, no calor da campanha eleitoral. Mas sequer havia uma proposta para apresentar ao Congresso naquele momento, um projeto de logística ou uma panificação dos custos de implantação", comenta Odilon Wagner. "Para chegar a todos os cantos do Brasil, o projeto exige empenho e precisa ser pensado. E acho que o governo não está preparado para colocá-lo em prática", lamentou.

O líder da oposição na Câmara, deputado Paulo Abi-ackel (PSDB-MG) também diz que falta empenho do governo em aprovar o Vale-Cultura. Ele afirma que o excesso de medidas provisórias enviadas pelo governo ao Congresso atrapalham a votação, mas argumenta que o governo já poderia ter colocado o projeto em pauta.

"A oposição não tem nenhuma objeção ao exame da matéria. O governo tem maioria absoluta no Congresso. Já poderia ter pautado o projeto há vários meses. Falta empenho e interesse", aponta Abi-ackel.

Sem prioridade. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara rebate as críticas e diz que "nenhum partido se preocupou em pautar o projeto nas reuniões de liderança". Vaccarezza atribui o atraso a "outras medidas emergenciais de combate ? crise", que o governo foi obrigado a enviar ao congresso desde 2009.

"Os deputados votaram vários projeto de ajuda a Cultura nesses últimos meses. Existem mais de mil projetos do setor na casa e os líderes apenas escolhem o que são mais prioritários", diz o petista. "Nós temos um número reduzido de sessões e temos que escolher o que é essencial. Nenhum partido se preocupar em colocar o Vale-Cultura como prioridade até agora", rebate.

Vaccarezza diz que o Vale-Cultura só terá espaço na votação na pauta da Câmara após o mês de junho ou julho, quando o governo conseguirá acordo com a oposição para votar as 17 medidas provisórias que trancam a pauta. Entre as MPs que obstruem a pauta estão o projeto do trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro, segundo o petista.

Críticas da base. A demora é alvo de críticas entre os próprios integrantes da base aliada do governo. A deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), diz que a lentidão para a finalização do projeto prejudica a implantação de fato da proposta, que precisará de pelo menos seis a oito meses antes de chegar ao bolso dos trabalhadores.

"Os cartões precisam chegar a 16 milhões de trabalhadores e a 5500 mil municípios. Será preciso mais de 55 mil equipamentos para utilização do cartão. O atraso só retarda esse processo logístico e prejudica unicamente os trabalhadores", diz D'Ávila. "Um ano sem comprar um livro, ir ao cinema ou ao teatro, faz diferença na vida desses trabalhadores", lamenta a parlamentar gaúcha.

No próximo dia 31, o PCdoB deve liderar a criação de uma nova Frente Parlamentar de Apoio ? Cultura, que pretende pressionar os demais parlamentares a votarem o projeto do Vale-Cultura. O lançamento da frente deve contar com a presença da própria ministra da Cultura, Ana de Hollanda.

O projeto. O Vale-Cultura é um benefício de R$50 que as empresas poderão disponibilizar aos empregados que ganhem até cinco salários mínimos, para que eles invistam na aquisição de bens culturais como livros, DVD's, CD's, ingressos para cinema, teatro e museus. O benefício deve ser concedido em forma de cartão magnético, como o vale-refeição e alimentação.

As empresas que aderirem ao programa poderão abater o valor do benefício do imposto de renda, o que gerará uma renúncia fiscal de R$ 7 bilhões ao ano para os cofres do governo. Nos cálculos do Ministério da Cultura, o projeto injetaria R$ 600 milhões por mês no mercado cultural, aquecendo o setor com novas produções. A proposta ainda não está regulamentada, mas o benefício poderá ser gasto apenas locais credenciados.

Se os cálculos da deputada Manuela D'Ávila estiverem corretos e exigir mais de seis meses para entrar em vigor, o benefício só estará disponível ao trabalhados em meados de 2012. O prejuízo para o setor cultural será de R$14 bilhões, que deixarão de financiar novas produções.